Divulgação antecipada de estudos da reforma tributária deflagrou crise
O ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele ocupava o cargo desde o início do governo de Jair Bolsonaro.
O motivo da queda foi a divulgação de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF. O conteúdo dos estudos foi antecipado pela Folha nesta terça-feira (10)
O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto irá assumir o cargo interinamente.
Como a Folha informou, o governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.
Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).
A permanência de Cintra no cargo também ficou ameaçada depois de seguidos choques e de tentativas de interferência do governo Jair Bolsonaro sobre a atuação da Receita. A cúpula do órgão resistiu a trocar servidores por determinação do presidente e ficou enfraquecida com a suspeita de que servidores acessaram irregularmente dados fiscais de autoridades.
A informação foi dada por Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, que defendeu a contribuição no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.
Em nota, porém, o Ministério da Economia informou que Cintra pediu exoneração e afirmou que não há um projeto finalizado pelo Ministério da Economia.
“A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”, diz o ministério.
De acordo com o ministério, a proposta de reforma tributária somente será divulgada depois do aval de Guedes e do presidente Bolsonaro.
“O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados.”
Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população.
“Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem de ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim”, disse o presidente.
Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, o próprio secretário especial adjunto da Receita acabou fazendo a comparação entre os tributos ao mostrar, durante o fórum sobre tributação, um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.
Cintra é um histórico defensor de um imposto único, na forma de um tributo sobre movimentações financeiras. A medida, porém, enfrenta resistência dentro do próprio governo e entre especialistas. Estudos mostram que esse tipo de tributo reduz o crescimento e perde a eficácia com o tempo.
AVANÇO DIFÍCIL NO CONGRESSO
Nesta quarta-feira (11), presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vê dificuldades para o avanço de uma proposta de imposto nos moldes da antiga CPMF na Câmara.
“Acho muito difícil superar”, afirmou após reunião com parlamentares sobre a reforma tributária. “De fato as reações hoje foram muito contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara.”
Maia afirmou também que o governo deve encaminhar sua proposta de reforma nos próximos dias e que não há problemas de Senado e Câmara trabalharem em propostas paralelas.
INTERFERÊNCIAS
Sob Cintra, a administração da Receita enfrentou pressões do governo Bolsonaro. A gestão do chefe do órgão passou a ser questionada depois que o próprio presidente reclamou de uma suposta atuação política de auditores, como noticiou o Painel, em agosto.
A Receita resistiu a tentativas de troca em postos de comando. Bolsonaro fez pressão por mudanças em cargos no Rio e chegou a dizer que poderia tirar indivíduos que se julgavam “donos do pedaço”.
O delegado da alfândega do Porto de Itaguaí (RJ) disse a colegas que havia “forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização”. No dia 19 de agosto, o governo demitiu o número 2 da Receita, João Paulo Ramos Fachada, que se demonstrava contrário às interferências do governo.
O presidente também vinha contestando ações da Receita e de outros órgãos de controle, acusando-os de perseguição a seus parentes, que, segundo ele, sofreram uma “devassa”.
Outro episódio de tensão foi o cerco a servidores que haviam acessado dados fiscais sigilosos em investigações sobre autoridades, como ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Receita enviasse informações sobre esses acessos, mas o órgão não atendeu a todos os pedidos. O caso provocou irritação no Palácio do Planalto, que cobrou explicações.
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