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STF muda regras da justiça gratuita: o que muda para trabalhadores e empresas
Por Narciso Figueirôa Junior O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 80, fixou novos critérios para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A decisão possui relevância imediata para trabalhadores e empregadores, porque altera um tema que...
Convenção internacional sobre segurança e saúde no trabalho vai à promulgação
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST). A convenção estimula os países signatários a estruturarem políticas...
Sistema Transporte reforça trajetória na agenda climática rumo à COP31, apoiado por diagnóstico próprio de emissões
Inventário da CNT orienta propostas para frotas, combustíveis, mobilidade, infraestrutura e melhor aproveitamento dos diferentes modos Apresentado na COP30, o Inventário CNT de Emissões de Gases do Efeito Estufa do Setor de Transportes já mostrou o quanto o setor...
Alguns sistemas da ANTT ficarão temporariamente indisponíveis para manutenção
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará uma manutenção programada em seus sistemas e serviços eletrônicos. A indisponibilidade terá início na sexta-feira (4/9), a partir das 22h, e seguirá até segunda-feira (7/9), às 23h59. Durante esse período,...