O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta quarta-feira, 13, a medida provisória (MP) que abre uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas pelas tarifas maiores dos Estados Unidos impostas ao Brasil. O governo batizou a medida de ‘Brasil Soberano’.
O presidente estava acompanhado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre outras autoridades.
As medidas incluem linha de crédito, prorrogação de tributos e compras governamentais, conforme adiantando na tarde de terça pelo presidente em entrevista à BandNews.
Medidas anunciadas
Alckmin anunciou a ampliação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para todas as empresas que vendem para os EUA. Ele destacou que o Reintegra devolve às empresas 3% dos tributos de exportação, mas no caso das micro e pequenas empresas esse percentual será de 6%. “Isso dá um impulso à exportação. É uma forma de garantir empregos e abertura de mercado”, disse Alckmin.
O ministro também comunicou a prorrogação por um ano do chamado “drawback”, regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos usados na fabricação de produtos exportados.
Alckmin destacou o ‘superávit impressionante’ que os Estados Unidos têm com o Brasil. “Portanto, não ha nenhuma justificativa, medida totalmente inadequada”.
O ministro Haddad apontou que a reforma tributária aprovada pelo governo já beneficia exportadores, contudo ela entra em vigor apenas em 2027. ” O setor exportador é o maior beneficiário dessa reforma. Ela destrava muitas exportações, que eram impossíveis de serem viabilizadas com o sistema tributário caótico que temos”.
Segundo Haddad, o pacote apresentado hoje tentou fazer uma combinação de demandas feitas pelos diferentes setores econômicos com quem o governo manteve conversas, “para saber a escala do problema que estamos enfrentando e para que essa primeira medida possa atender de pronto o tarifaço de 50%”.
“Aproveitamos recriar duas outras pernas de um arcabouço de fortalecimento das exportações em caráter estrutural e não conjuntural”, disse ao anunciar o crédito para empresas exportadoras, a partir de hoje, com a edição da MP, para todos os exportadores do Brasil, não apenas os afetados pelas tarifas americanas.
Além da linha de crédito, foi anunciado um fundo garantidor para que pequenas empresas tenham acesso a seguro para exportação. Outra medida foi a confirmação da flexibilização para compras governamentais.
Segundo Haddad, o governo ficará atento e monitorando as exportações e o comportamento do mercado. “Há setores que não estão no radar hoje, mas podem vir a estar”.
O ministro Haddad disse recentemente que o plano contempla as demandas do setor produtivo após reuniões com vários representantes e deve ser o necessário para atender os afetados. Ele disse ainda que as medidas serão custeadas via crédito extraordinário – ou seja, ficarão fora do limite de gastos do arcabouço -, mas serão contabilizadas no cálculo da meta fiscal.
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