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PEC 221/2019 que reduz a jornada semanal de trabalho é aprovada no Senado e segue para promulgação
A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário, em ambos os turnos, mantendo-se o texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados.
Conselho do SETCESP analisa decisão do STF sobre créditos de ICMS
Em reunião, presidência, diretores e assessores avaliaram os efeitos da decisão sobre PIS e Cofins e os desafios da transição para o novo sistema tributário.
Fim da 6×1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho
Trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerados.
Crédito Outorgado não é base de cálculo para PIS e COFINS
Em 1996 foi publicado o Convênio ICMS nº 106/1996 do Conselho Nacional de Política Fazendária que permitiu aos governos estaduais oferecer aos contribuintes do ICMS o direito de abater deste imposto 20% do valor devido, desde que as empresas não se creditassem de nenhum insumo adquirido.
Eventos e Reuniões
Data: 16/10/2026
Hora: 09:00 - 11:00
Data: 20/10/2026
Hora: 09:00 - 11:00
Data: 21/10/2026
Hora: 09:30 - 11:00
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Rotinas trabalhistas: evite problemas com essa prática
Reforma Tributária no TRC - Atualizado com as novas regras do Decreto 12.955 sobre CBS
Armazenagem e Manuseio de Produtos Perigosos – Armazém e Veículos
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Desconto para realização de Exames Toxicológicos, RNTRC e compra de insumos via compra coletiva
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Participação em reuniões e eventos para que você se mantenha atualizado sobre as regras, novidades e tendências do setor e, também, discuta as necessidades de cada segmento nos quais a entidade pode atuar em busca de soluções
Acesso a mapeamentos e estudos técnicos que visam trazer mais eficiência para sua operação
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