O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje a eficácia sancionatória dos dispositivos da NR-1 que tratam de riscos psicossociais no trabalho. Por 90 dias, ficam proibidas autuações, multas e outras penalidades baseadas exclusivamente nesses itens da norma.
A decisão vale para todas as empresas do país, incluindo as do setor de transporte. O STF encaminhou o caso para tentativa de solução consensual com o governo federal dentro desse prazo de três meses.
Atenção: a NR-1 não foi revogada. Está suspensa a possibilidade de punição com base na disciplina psicossocial.
O SEST SENAT já oferece curso sobre NR-1 e riscos psicossociais para empresas do transporte. A CNT segue acompanhando de perto o tema.
Em breve, mais informações em: cnt.org.br
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