Redução da SELIC não é suficiente para o crescimento da economia
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Após manter a taxa Selic no patamar de 14,25% por mais de um ano, em outubro de 2016, o Banco Central iniciou movimento de cortes até atingir seu valor histórico mais baixo (6,0%) na última reunião do Copom, no dia 31 de julho deste ano. Mais pelo seu simbolismo do que por seu efeito imediato, este foi o evento de política macroeconômica mais relevante no mês passado.

Em seu comunicado o Banco Central indicou reconhecer, de um lado, o avanço no processo de reformas com a aprovação da PEC da Previdência em primeira votação na Câmara dos Deputados e, de outro lado, o lento processo de recuperação da economia. Com o nível de ociosidade ainda bastante alto combinado com as expectativas de inflação do relatório Focus em torno de 3,8% para este ano e 3,9% para 2020, ambas abaixo do centro da meta, as condições, se não alteradas, sugerem política monetária que estimule a inflação caminhar para o centro da meta até o final do próximo ano.

No âmbito externo, o Banco Central considera o ambiente ainda benigno, embora os fatores de risco de desaceleração da economia mundial estejam presentes. Um fato incomum foi que, no mesmo dia, o Federal Reserve Bank (FED) dos Estados Unidos também cortou a taxa básica de juros naquele país, reconhecendo a perda de momentum daquela economia, o que tem repercussão em todo o mundo.

A redução da Selic em 0,50 pontos percentuais foi bastante expressiva dentro da tradição conservadora do Banco Central que registrou, ademais, que deverá promover novos cortes no futuro, não necessariamente na próxima reunião, se mantido o cenário benigno para a inflação. 

A continuação da taxa Selic em níveis baixos, cujo valor real situa-se em torno de 2,0% afeta positivamente a política fiscal ao reduzir o custo de carregamento da dívida pública e poderia dar um impulso maior ao lento processo de recuperação da economia, por meio do estímulo à demanda.

No entanto, o impacto maior sobre a demanda depende dos níveis das taxas de juros cobradas na ponta às empresas e aos consumidores. O alto custo dos juros no Brasil é o maior empecilho a evitar a eficácia da redução na taxa Selic para o aquecimento da demanda.

O spread bancário é a diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa média que cobram nos empréstimos para pessoas jurídicas ou físicas. No Brasil essa diferença é a segunda mais alta do mundo, abaixo apenas de Madagascar.

Os principais componentes do spread nos empréstimos livres são a inadimplência (46%), a margem líquida (26%) e os impostos diretos (21%).

A complexidade da questão e os interesses conflitantes envolvidos dificultam ações mais eficazes para que o Brasil tenha taxas de juros mais baixos. O setor bancário enfatiza a necessidade de alterações regulatórias mais rígidas para diminuir a inadimplência e a redução dos impostos. Os setores produtivos apontam, principalmente, para o alto grau de concentração bancária e, por conseguinte, para a necessidade de aumentar a competitividade.

Algumas medidas como a redução do compulsório, a aprovação do cadastro positivo, embora ainda não regulamentado, a expansão dos bancos e corretoras digitais que ampliam a concorrência, são exemplos de movimentos que podem contribuir para a queda dos juros nos empréstimos. Todavia, nada que se possa gerar resultados significativos no curto prazo.

Enquanto isso, os efeitos dos cortes da Selic estão restritos aos seus impactos para os custos da dívida pública e, em consequência, para a política fiscal. Nenhum efeito relevante para o estímulo à demanda.


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