PEC paralela da Previdência corre risco de ser engavetada na Câmara
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A PEC paralela da reforma da Previdência, que inclui servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria, mal foi aprovada no Senado e já encontra muita resistência na Câmara.

O próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia, já sinalizou que a proposta não vai ter vida fácil por lá. Para ele, seria necessário um amplo apoio à PEC no Senado, com um número maior de votos do que para o texto principal da reforma da Previdência, mas isso não aconteceu: a PEC paralela recebeu quatro votos a menos.

O fato de senadores do Nordeste terem votado contra também pesa contra na visão de Maia, já que isso pode se transferir para deputados da região, que veem a proposta com maior receio.

Para o líder do Podemos, deputado José Nelto, a proposta vai ser engavetada. Ele critica a postura dos governadores do Nordeste acerca do tema.

“Não passa de uma PEC da balela. Não faz sentido a Câmara continuar com esse debate porque fizemos a reforma, todos os governadores foram chamados para o debate – assim como os prefeitos – e os do Nordeste fizeram populismo e demagogia.”

Outro ponto que aumenta a tensão na Câmara são itens da proposta paralela que alteram normas aprovadas na original. Foi mudado, por exemplo, o cálculo do valor da aposentadoria, com uma transição que suaviza as regras.

Muitos líderes partidários não gostaram de ver as regras aprovadas na PEC principal sendo mudadas tão rapidamente.

Na Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passo da PEC paralela na Câmara, ela não deve ter prioridade. No primeiro lugar da fila, está o pacote social apresentado por Maia e por deputados de diferentes partidos na semana passada.

Caso passe na CCJ, enfrenta uma Comissão Especial antes de ir ao plenário.


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