Ao olharmos para a história, vemos que a liberdade de mercado sempre foi o motor do progresso. Na Idade Média, mesmo sob as rígidas amarras do feudalismo, a troca livre, o comércio entre feiras, peregrinações, era o que impulsionava a inovação, atividades que sobreviviam pelo impulso humano de prosperar apesar das dificuldades impostas por regras de poder derivadas do sistema autoritário vigente. O sistema feudal era baseado em em poderes centralizados que usavam as movimentações das pessoas e bens para limitar a liberdade econômica. O renascimento das cidades e o surgimento da burguesia foram consequências dos excessos do sistema feudal, que fazia valer os poderes cartoriais dos senhores da terra sobre a vida das pessoas.
Hoje, o CIOT, embora tenha nascido com o propósito de transparência, tem gerado um caos no transporte, atividade cujo mister é ser meio pelo qual a economia se efetiva, pois transporte é insumo de todas as cadeias de valor, pesando nos custos básicos da economia, seja em termos monetários, seja como eficiência de tempo e alocação eficaz de recursos. Ao exigir cadastros rígidos e regras leoninas, o governo, na tentativa de tutelar, acaba podando o dinamismo. Inspirados em visões de livre mercado, devemos defender uma flexibilização. Transparência, sim, mas sem o peso do controle ou mesmo de juízos de valor que tentam punir as relações livres entre particulares, o que leva a uma tentativa de operar, entre entes econômicos, e portando em âmbito estranho, a indisponibilidade da flexibilização de direitos, a exemplo do que preconizam as leis trabalhistas segundo o modelo abraçado pela tradição brasileira.
Se há controles nas relações de trabalho, nem por isso essas regras devem ser transferidas para as relações entre empresas, sejam elas de porte pequeno, médio ou grande porque nessas relações não faz sentido arbitrar a existência de critérios de exploração do trabalho, mesmo porque tais relações supõem a livre oferta sob flutuações da demanda, o que aliás baseia e favorece o sistema de preços de uma economia livre. Ou seja, as relações econômicas devem operar sem amarras, permitindo que a inovação e a competitividade guiem os rumos das relações, o que está bastante ligado aos modos de transporte, cujo mister é promover condições de possibilidade para um crescimento robusto e sustentável. Quando o mercado é livre para se autorregular, a inovação floresce, a eficiência se torna o padrão e o país se desenvolve sem as amarras de um controle excessivo.
O CIOT chega carregado de visões intervencionistas que impõem regramentos tuteladores. O melhor a fazer seria operar, por tempos experimentais, o modelo atual, sem a aplicação de bloqueios e multas, medindo as condições efetivas das operações reais de transporte para, em seguida, ouvir dos transportadores e da sociedade como um todo as sugestões de melhoria. A imposição que estamos observando forçará adaptações artificiais cujo efeito será a perda de produtividade, o punitivismo oportunista e um evidente prejuízo às atividades econômicas como um todo.
Giusepe Lumare
Head de vendas da BRASPRESS
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