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MPF alerta sobre restrições de circulação durante Festa de Nossa Senhora da Abadia em MG
O Ministério Público Federal emitiu uma recomendação para empresas transportadoras, motoristas e entidades do setor de transporte com o objetivo de aumentar a segurança dos romeiros durante a Festa de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria/MG, entre os dias 1º e 15 de...
A Portaria MTE 1.316, de 21/07/2026 sobre trabalho em feriados no comércio e seus reflexos no transporte rodoviário de cargas
Por Narciso Figueirôa Junior Foi publicada recentemente a Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que alterou a Portaria MTP nº 671/2021 para estabelecer nova disciplina sobre o trabalho em feriados nas atividades do comércio. O tema vinha sendo discutido há...
SETCESP e SINDICARGAS Guarulhos e Arujá firmam Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2026/2027
O SETCESP informa às empresas representadas que foi celebrado, em 23 de julho de 2026, o 1º Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, firmada com o SINDICARGAS – GUARULHOS. O aditivo promove a atualização da Cláusula Décima – Cesta Básica, com o...
A MP nº 1.343/2026 e as novas obrigações para o transporte rodoviário de cargas
Introdução A Medida Provisória nº 1.343/2026 foi originalmente editada para tratar do cadastramento das operações de transporte e do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Durante sua tramitação no Congresso Nacional,...