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CNH vencida entre junho e setembro tem validade extra até dezembro
Não é preciso emitir novo documento, diz Contran O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho...
Lei cria novas regras de financiamento para renovação e descarbonização da frota
Narciso Figueirôa Junior A mesma legislação também ampliou o peso de veículos elétricos ou híbridos conduzidos com CNH B. Confira os detalhes Publicada em 14 de setembro, a Lei 15.503 estabelece novas possibilidades de financiamento que poderão contribuir para...
Cadastramento de pessoas físicas no CNPJ é prorrogado
Por Adauto Bentivegna FilhoAssessor Jurídico do SETCESP Com o advento da reforma tributária, a norma que regulamenta o IBS e a CBS (Lei Complementar nº 214/2025), determinou que as pessoas físicas que prestam serviços e necessitam emitir documento...
A transição para a Reforma Tributária já começou
Por Aline Maciel Preenchimento dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos marca uma das primeiras etapas de adaptação das transportadoras ao novo sistema A Reforma Tributária já começou a produzir efeitos na rotina das transportadoras. Desde janeiro...