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Órgãos de trânsito devem aplicar multas por falta de exame toxicológico a partir de 28 de janeiro
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que todos os motoristas categorias C, D e E poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024, pela não realização do exame toxicológico. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que se...
Frentes parlamentares se unem para derrubar veto da proposta de desoneração da folha de pagamento
A convite da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou de duas agendas fundamentais para o transporte brasileiro. O foco é unir forças aos deputados e senadores pela derrubada do veto presidencial do Projeto...
Empregador prestará contas sobre igualdade salarial
O governo estabeleceu os critérios para empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e mulheres. As regras, que viabilizarão a execução e fiscalização da Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), foram...
Lei que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens é regulamentada
O Decreto nº 11.795/2023 publicado hoje (24), veio regulamentar a lei que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens, no referente aos mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios. As medidas se aplicam às pessoas jurídicas de direito...
