Com a aprovação pela Câmara, a reforma da Previdência será encaminhada para análise do Senado. A expectativa é que o texto já seja enviado nesta quinta-feira. O governo espera terminar a votação no Senado entre 20 e 30 de setembro.
A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas.
O texto aprovado institui idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também fixa como tempo mínimo de contribuição 15 anos (para mulheres) e 20 anos (para homens) para os trabalhadores do setor privado. Para os homens que já estão no mercado de trabalho, será possível se aposentar com 15 anos de tempo mínimo de contribuição.
No funcionalismo público, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para homens e mulheres.
Não houve alteração nas regras atuais para a aposentadoria rural: idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens que trabalham na área rural, com 15 anos de tempo mínimo e contribuição.
As idades mínimas para professores e policiais são diferentes. A reforma fixa em 57 anos para professoras e 60 para professores. E em 55 anos para homens e mulheres policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários poderem se aposentar.
Hoje é possível se aposentar por idade – aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuição mínima de 15 anos – ou por tempo de contribuição, sem idade mínima, mas com contribuição de pelo menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Com a reforma, a aposentadoria por tempo acaba e todos terão de cumprir alguma idade mínima para migrar à inatividade.
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