Governo quer permitir cobrança por utilização antes de obras nas vias para incentivar privatização
Pedágio sem obra na BR-381 seria bitributação, diz especialista. O plano é cobrar até R$ 13,74 de pedágio por trecho de 50 km. Seriam 11 praças de cobrança entre Belo Horizonte a Governadores Valadares, pela BR–381, e entre a capital e o Espírito Santo, pela BR–262.
BITRIBUTAR
“O problema, conforme especialistas em economia e tributos, é que isso significa “bitributar” o contribuinte pois, sem obras e melhorias na BR, ele estaria arcando por algo que já paga por meio de impostos”.
PEDÁGIO
“Como não temos os serviços oferecidos pelo governo, temos que complementar. No caso das estradas, com pedágio. Em outras áreas, temos que pagar segurança privada e pela saúde, com os planos, já o que é oferecido pelo Estado deixa desejar. O mesmo acontece com a educação. Se você quer qualidade vai ter que pagar”, observa o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike.
RETORNO
Para ele, a cobrança para utilizar uma rodovia representa a falta de reciprocidade do governo para com a população. “Além dos 153 dias de tributos, se consideramos os serviços que o governo não oferece retorno, nós trabalharíamos até o dia 30 de setembro, ou seja, nove meses do ano para o governo”, calcula.
SEMELHANTE
O caso pode se tornar semelhante ao trecho privatizado recentemente entre Montes Claros e Curvelo. A cobrança já começou, mas as melhorias ainda não vieram.
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