Sem apoio para a criação de um imposto nos moldes da CPMF, o governo quebra a cabeça para conseguir uma fonte de recursos capaz de compensar a chamada desoneração da folha na proposta de reforma tributária que ainda vai enviar ao Congresso. Pressionada pelos setores que cobram a redução dos tributos que incidem sobre os salários de funcionários, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vê na medida a maior aposta para a retomada do emprego.
Uma das alternativas em estudo é desistir da ideia de reduzir as alíquotas do Imposto de Renda e de ampliar a faixa que é isenta (ou seja, que não é tributada). Assim, a perda na arrecadação seria menor, o que permitiria pôr em prática a desoneração. Mas o pacote de “bondades” no Imposto de Renda foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro.
O cardápio de medidas inclui também a possibilidade de aumentar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai fundir vários tributos que incidem sobre o consumo em um só. Inicialmente, a alíquota do IVA está prevista em 25%, o que garantiria a manutenção da arrecadação no mesmo patamar.
Para zerar os impostos sobre a folha, porém, essa alíquota teria de subir para 32% – o que a tornaria a mais alta do mundo. Poucos países têm alíquota superior a 25%. São os casos, por exemplo, da Noruega e da Hungria, conhecidos pela ampla oferta de serviços públicos.
Outra dificuldade para a adoção do aumento do IVA, é que os setores que mais sentem o peso dos impostos sobre os salários, como o de serviços, que emprega mais trabalhadores, defendem a criação de alíquotas variadas do tributo para evitar aumento da carga tributária.
Na área econômica, a avaliação é de que, sem a “nova CPMF”, é impossível fazer a desoneração integral da folha. A insistência na criação do tributo contribuiu para a queda de Marcos Cintra do comando da Receita Federal. Sem o novo imposto, o tripé da reforma de Guedes – IVA, desoneração e mudanças no IR – estaria quebrado.
Imposto de Renda
O caminho do cancelamento das “bondades” no IR tem um grande obstáculo, que é a diretriz do próprio presidente Jair Bolsonaro de reduzir a carga do imposto para os que ganham menos. Bolsonaro prometeu durante a campanha – e voltou a defender a medida em agosto deste ano – que ampliaria a faixa de isenção do IR para quem ganha até cinco salários mínimos mensais (R$ 4.990), o que geraria perda de R$ 39 bilhões para o caixa do governo. Hoje a faixa de isenção é de R$ 1.903,98.
Segundo uma fonte que participa das discussões, existe a possibilidade de usar recursos obtidos com mudanças no IR (como a tributação de lucros e dividendos ou a restrição das deduções médicas) para bancar a desoneração. Outra opção é começar a cobrar impostos de setores que hoje são isentos, como entidades filantrópicas.
O governo precisaria escolher entre a benesse para as empresas (desoneração) ou para as famílias (a proposta de alívio no IR, vontade de Bolsonaro). Segundo fonte próxima à equipe econômica, não há “mágica”. É preciso fazer escolhas.
Guedes tem enfatizado a necessidade de aliviar a carga sobre o empregador para impulsionar contratações e, consequentemente, a atividade econômica. Reuniões diárias têm sido realizadas no Ministério da Economia para tentar fechar a proposta, mas a dificuldade de achar uma compensação para a desoneração da folha tem sido o maior entrave.
Na equipe econômica, a avaliação é de que o “timing” de envio do texto de reforma ainda não está certo e que Câmara e Senado ainda precisam “se entender”. Cada Casa tem uma proposta que tramita separadamente. A equipe econômica tenta fechar sua proposta e ganhar tempo até que os presidentes da Câmara e do Senado cheguem a um acordo de onde o texto vai começar a tramitar.
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