Governo tenta costurar acordo para o caso de STF derrubar tabela do frete
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O governo avalia que a tendência é o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade da lei que estabeleceu os pisos mínimos do frete rodoviário, apurou o Valor. Por isso, trabalha para construir um acordo entre caminhoneiros e embarcadores que permita ao mercado operar sem traumas, qualquer que seja a decisão. O caso deverá ser julgado no dia 4.

O diálogo, porém, permanece difícil. “Achei ruim”, resumiu o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac), de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, após uma reunião com embarcadores de granéis sólidos que tomou toda a manhã de ontem no Ministério da Infraestrutura. Ele pretende mobilizar suas bases para fazer manifestações nos dias 3, 4 e 5 de setembro, de forma a pressionar o Supremo.

Os caminhoneiros não querem abrir mão do caráter obrigatório da tabela. Os empresários, por sua vez, querem que os valores do frete sejam referenciais.

O próprio governo vinha sugerindo aos motoristas flexibilizar sua posição e chegar a um acordo com as empresas. Dessa forma, teriam algum ganho assegurado mesmo se o Supremo não os favorecer. Pontualmente, alguns segmentos já vinham aceitando conversar sobre tabela referencial, segundo circulou nos bastidores.

Mas o que aconteceu na manhã de ontem foi algo diferente. Para romper o impasse, interlocutores do lado empresarial apresentaram uma nova ideia: abandonar a tabela atual, que é a mesma da época da greve de 2018 e que, segundo os caminhoneiros, não é cumprida, e adotar a tabela elaborada pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq). Nesse formato, a tabela continuaria a ser obrigatória.

Paralelamente, seria formado um grupo de monitoramento com empresas e caminhoneiros para verificar se a tabela da Esalq é ou não cumprida. Um outro grupo, de caráter técnico e com participação da Esalq, poderia rever a metodologia de cálculo e aperfeiçoá-la até janeiro, quando a tabela deve ser atualizada.

Essa ideia ainda não é sequer uma proposta formal. Ela deverá ser submetida às associações empresariais. Em breve, os caminhoneiros darão sua resposta.

Os caminhoneiros não gostaram da tabela da Esalq, que chegou a vigorar por alguns dias em julho. Mas, nas reuniões, admitem que ela cobre o preço de custo do frete. O problema é que cobrir apenas o custo não é suficiente. Eles gostariam de um adicional, que seria o lucro.

Em meio às negociações, um destaque à Medida Provisória 881, da Liberdade Econômica, causou tensão entre os caminhoneiros. Segundo interpretaram, o texto proposto acabaria com o pagamento eletrônico do serviço de frete e isso, na prática, inviabilizaria a aplicação dos pisos mínimos. Após articulações com o governo, o destaque foi retirado da versão da medida provisória que vai a votação.


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