O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou uma receita para a concessionária vencedora de R$ 8,35 bilhões
No primeiro leilão de rodovias do governo Bolsonaro, a Ecorodovias venceu na última sexta-feira (27/9) a disputa pela concessão da rodovia BR-364/365. A empresa ofereceu o maior deságio, de 33,41%, em relação à tarifa máxima determinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de R$ 7,02. O preço estipulado pela vencedora foi de R$ 4,69. Os investimentos previstos somam R$ 4,5 bilhões.
A concessão prevê sete praças de pedágio ao longo do trecho de 437 quilômetros, que ligam as cidades de Uberlândia (MG) e Jataí (GO). Serão localizadas nas cidades mineiras de Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Ituiutaba e Santa Vitória e nos municípios goianos de Paranaiguara, Cachoeira Alta e Jataí.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou o sucesso do leilão. “A gente percebe que o programa de concessões está em pleno curso. Estamos conseguindo cumprir o cronograma e fazer tudo conforme o planejado. No ano que vem, teremos um horizonte muito bom de leilões”, afirmou. “Este ano, foram 27 ativos leiloados, o primeiro de rodovias. A cada um, vamos somando investimentos. Nesta concessão, serão R$ 4,5 bilhões, que vão gerar empregos, reduzir o Custo Brasil e salvar vidas”, disse.
O governo federal pretende leiloar sete trechos de rodovias em 2020, incluindo o da Nova Dutra, destacou Freitas. São eles: a BR-101, em Santa Catarina; a BR-153, que liga Goiás a Tocantins; o lote BR-381 e BR-262, de Minas Gerais ao Espírito Santo; a BR-163, no Pará; a Rio-Teresópolis e a Rio-Juiz de Fora (MG). “Temos cerca de 14 mil quilômetros para licitar”, disse o ministro. Na carteira de projetos do Minfra, até 2022, ainda constam outras estradas federais e 4,1 mil km das rodovias integradas do Paraná, além de 7,2 mil km em fase de estudos.
Para Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, foram poucos interessados na concessão, mas o grupo vencedor é competente e foi ousado, com o deságio de 33%. “Como foi o primeiro, sempre tem uma procura menor, porque é uma hora de avaliação, para ver se o modelo está emplacando e se o governo está mesmo com a política liberal. Não vejo como preocupante a baixa atratividade. Não tenho dúvidas de que a procura por mais projetos vai aumentar”, avaliou.
Apesar de ser a primeira licitação de estradas federais do atual governo, o projeto foi feito ainda na gestão de Michel Temer, em 2016. De acordo com os estudos, a concessão da BR-364, vencida pela Ecorodovias, prevê investimentos de R$ 2,06 bilhões e R$ 2,51 bilhões em custos operacionais (conservação, operação e monitoramento), que totalizam R$ 4,57 bilhões a serem aplicados no sistema viário ao longo dos 30 anos de concessão. Com o empreendimento, calcula-se que serão, aproximadamente, 3.680 mil empregos diretos e indiretos.
Estimativa de receita
O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou uma receita para a concessionária vencedora de R$ 8,35 bilhões. A rodovia é um importante corredor de escoamento da produção agroindustrial do sudeste goiano e do Triângulo Mineiro e faz ligação com outras duas estradas federais: a BR-$153 e a BR-050.
As principais obras previstas são a duplicação obrigatória, de 44,2 km; a construção de 160 km de terceira faixa e 19,4 km de vias marginais, a implantação de 80 km de acostamentos na BR 364/GO, nove passarelas de pedestres, além de um centro de controle de operações e 13 bases do serviço operacional para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via. Além das obras obrigatórias, a ANTT poderá solicitar a execução de diversas melhorias ao longo da execução.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou importante o primeiro resultado do leilão. “A concessão de 437 quilômetros das BRs-364 e 365, nos trechos entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG), significa um avanço na direção da melhoria da qualidade das estradas nacionais. Atualmente, 15% das rodovias pavimentadas federais do Brasil já são administradas pela iniciativa privada.”
“O caminho para o desenvolvimento da infraestrutura nacional passa fundamentalmente pela maior participação da iniciativa privada nos investimentos e na gestão de rodovias, aeroportos e portos”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Na avaliação da CNI, o edital demonstra atenção e preocupação com um modelo sustentável, que equaciona riscos e obrigações aos concessionários. “Precisamos de concessões com modelos como este: simplificados, com a previsão de manutenção, e investimentos para melhorar as condições operacionais”, destacou.
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