Comissão mista fica suspensa, mas Maia convoca reunião
Após passar semanas pressionando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a retomar o funcionamento da comissão mista da reforma tributária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ontem que os deputados retomarão, sozinhos, o debate sobre o projeto, paralisado por causa da pandemia da covid-19, que tornou as sessões virtuais e suspendeu as comissões. A decisão pegou Alcolumbre de surpresa e desagradou senadores.
A sessão da comissão especial da Câmara sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), deve ocorrer amanhã, às 10h, para organizar o novo cronograma. O texto unifica cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS) em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O colegiado discutiu o projeto ao longo do segundo semestre do ano passado, mas suspendeu os debates para tentar unificar a proposta com o texto debatido pelos senadores – baseado num projeto do ex-deputado Luíz Carlos Hauly (PSDB-PR), que junta 11 impostos em dois.
O debate retornará numa situação diferente dentro da Câmara. Se antes o governo contava com menos de 50 deputados fiéis, ela agora tem uma base de cerca de 200 aliados, que podem travar a aprovação de uma PEC – proposta que exige o apoio de 308 dos 513 deputados para ser aprovada. O Executivo até hoje não apresentou sua proposta de reforma e insiste numa CPMF.
Maia tem como meta aprovar a reforma ainda em sua gestão, que acaba efetivamente em dezembro (o Congresso está de recesso em janeiro), e por isso tenta acelerar a discussão. Ele estabeleceu como meta votar a PEC em agosto/setembro no plenário da Câmara, antes do esvaziamento pelas eleições municipais. Mas Alcolumbre resiste a retomar a comissão – segundo aliados do presidente da Câmara, para não ser pressionado a colocar em funcionamento também a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das “Fake News”.
Ontem, Maia afirmou que Alcolumbre estava com “dificuldades” para fazer a comissão mista voltar a funcionar e, por isso, os deputados retomariam o debate por conta própria. “Vamos retomar esse debate essa semana. Queríamos comissão mista, mas pelo que entendi, o Senado não tem condições ainda de retomar debate. A discussão é urgente e já avisei ao relator [deputado Aguinaldo Ribeiro] e ao autor da PEC que vamos retomar o debate. Se puder agregar os senadores, melhor. Um debate das duas Casas certamente é mais produtivo que apenas de uma Casa”, disse.
A decisão pegou de surpresa assessores e pessoas próximas a Alcolumbre. Interlocutores do presidente do Senado dizem que ambos ainda não tiveram uma conversa profunda sobre o assunto, o que deveria acontecer nas próximas semanas, e afirmaram que Maia escolheu “jogar para o público” em vez de combinar uma saída com o Senado. Argumentam que já estava claro para a cúpula do Legislativo que as atividades presenciais devem retornar em agosto e, portanto, a comissão da reforma tributária também voltaria a funcionar.
Assessores de Alcolumbre rejeitam a acusação de que a suspensão tem relação com a CPMI das “Fake News” e dizem que Maia tinha sido avisado que havia um acordo com os demais senadores de que as comissões ficariam suspensas enquanto as sessões fossem virtuais e que as atividades ficariam limitadas a projetos relacionados à covid-19. A CPMI, afirmaram esses auxiliares, continua prioridade, tanto é que o presidente do Senado suspendeu a contagem de prazo até as sessões voltarem a ser presenciais.
A antecipação também pode provocar novas dificuldades com o Senado. Em caráter reservado, um senador independente e um governista criticaram a decisão. “Não podemos esquecer que o projeto, se aprovado na Câmara, poderá ser significativamente alterado no Senado”, disse o independente. “Isso acaba inviabilizando a aprovação no Senado. Não dá para votar matéria dessa magnitude com discussões virtuais”, concordou o governista.
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