O Ministério dos Transportes certificou três novos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (08).
Os estabelecimentos certificados foram:
- Auto Posto Rosário Ltda, localizado em Cristalina (GO);
- Posto Buffon 22, em Passo Fundo (RS);
- Auto Posto Caldeirão Ltda, em Ribeirão Cascalheira (MT).
Os locais atendem às exigências previstas na Portaria nº 45/2021 do Ministério da Infraestrutura e na Portaria nº 672/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência, além das determinações da Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista.
A certificação reconhece que os estabelecimentos oferecem condições adequadas de segurança, higiene, conforto e descanso aos motoristas profissionais, contribuindo para melhores condições de trabalho e mais segurança nas rodovias brasileiras.
Os Pontos de Parada e Descanso são fundamentais para apoiar o cumprimento da jornada de trabalho dos motoristas, além de auxiliarem na redução de acidentes relacionados ao cansaço e à fadiga ao volante.
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