Segundo o ministro Alexandre Silveira, a medida pretende assegurar que os subsídios públicos aplicados na cadeia de combustíveis sejam efetivamente repassados ao consumidor final
O Governo determinou que distribuidoras de combustíveis passem a informar semanalmente suas margens brutas de lucro na revenda aos postos. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 14, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e outros integrantes da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a iniciativa pretende assegurar que os subsídios públicos aplicados na cadeia de combustíveis sejam efetivamente repassados ao consumidor final.
A regra se aplica às empresas que adquirirem óleo diesel e GLP com apoio financeiro do governo, dentro do novo modelo de intervenção no setor.
“As ações de fiscalização, as novas regras que foram criadas e o próprio anúncio das subvenções que estão em fase de implementação já estão conseguindo frear o aumento dos preços dos combustíveis no país. Mas, além disso, estamos criando outros mecanismos para impedir que um grupo pequeno de empresas aumente seu lucro de forma abusiva e prejudique toda a população”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Como deve funcionar?
A determinação inclui o envio de dados retroativos desde 22 de fevereiro e permanecerá válida enquanto durar o regime estabelecido pela Medida Provisória nº 1.349/2026.
As informações deverão ser encaminhadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ficará responsável por disponibilizar os dados publicamente. Empresas que não cumprirem a exigência perderão acesso ao combustível subsidiado.
O pacote prevê subvenções que podem chegar a R$ 1,52 por litro de diesel para importadores e R$ 1,12 para produtores nacionais, considerando a soma de incentivos anunciados ao longo de março.
Subvenção ao diesel e ampliação do Gás Do Povo
O decreto também regulamenta incentivos ao Gás Liquefeito de Petróleo, com aporte estimado em R$ 330 milhões, equivalente a cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg. Um segundo ato normativo define o processo de adesão dos estados ao subsídio do diesel importado, com prazo até quarta-feira, 22 de abril.
O governo anunciou ainda ajustes no programa Gás do Povo. Em alguns estados, revendedores poderão receber até R$ 10 adicionais por unidade comercializada. A política atende famílias inscritas no Cadastro Único e alcança cerca de 50 milhões de pessoas.
No monitoramento de preços, dados recentes da ANP indicam estabilidade no diesel e leve recuo na gasolina na comparação semanal. A leitura ocorre em paralelo ao reforço das ações de fiscalização conduzidas por órgãos federais e estaduais.
As operações de controle já alcançaram mais de 8.200 postos e 378 distribuidoras fiscalizados desde março, com notificações que podem resultar em multas de até R$ 14 milhões, além de autuações específicas que podem atingir R$ 500 milhões em casos identificados pela ANP.
Garantia de abastecimento
O ministro Alexandre Silveira declarou que o abastecimento de combustíveis no Brasil está assegurado, mesmo diante do cenário internacional[/grifar], ao destacar a manutenção da segurança energética no país
“Quero dizer que o povo brasileiro pode ficar completamente tranquilo que não faltará combustível, mesmo com a gravidade da guerra. Os preços estão estáveis e nós continuaremos o combate firme e sem trégua a qualquer tipo de tentativa de crime contra economia popular”, disse o ministro.
A supervisão do mercado é conduzida pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Sala de Monitoramento do Abastecimento, estrutura responsável por acompanhar a dinâmica entre oferta e demanda no país.
Para abril, o volume de diesel importado contratado supera em cerca de 25% a demanda nacional prevista, indicando margem de suprimento acima do necessário no período.
Para maio, os contratos firmados seguem acima da demanda projetada, mantendo o cenário de oferta ampliada.
A política de subvenção à importação de diesel tende a ampliar esse excedente e reforçar o equilíbrio do abastecimento, segundo as projeções do governo.
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