NotíciasLegislação Notícias
Frente de parlamentares sugere trocar tabela de frete por planilha
Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) das três ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei que criou os pisos mínimos do frete rodoviário, formou-se no Congresso Nacional uma frente parlamentar com quase 300 integrantes para buscar uma...
Câmara rejeita mudanças no texto da Previdência
Com a aprovação pela Câmara, a reforma da Previdência será encaminhada para análise do Senado. A expectativa é que o texto já seja enviado nesta quinta-feira. O governo espera terminar a votação no Senado entre 20 e 30 de setembro.A reforma da Previdência foi enviada...
Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis
Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas pelas pessoas...
MP permite que balanços de empresas sejam publicados apenas na internet
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 6, traz a Medida Provisória nº 892/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que permite que as publicações obrigatórias de empresas de capital aberto previstas na Lei das S.A, como balanços, sejam divulgadas apenas...