Em reunião, presidência, diretores e assessores avaliaram os efeitos da decisão sobre PIS e Cofins e os desafios da transição para o novo sistema tributário.
A última reunião do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, realizada em 8 de outubro, foi marcada pela análise de temas tributários relevantes para o setor.
Com destaque para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, explicou que a decisão, reconheceu que o crédito outorgado de ICMS não constitui receita tributável para fins de incidência dessas contribuições.
“Este entendimento se aplica tanto às empresas optantes pelo lucro real quanto àquelas enquadradas no lucro presumido. Embora não represente, necessariamente, um ganho financeiro imediato, a medida contribui para ampliar a segurança jurídica das empresas”, esclareceu Bentivegna.
Na sequência, a discussão se voltou aos impactos da Reforma Tributária e aos possíveis reflexos da nova estrutura de impostos nos custos e na operação das transportadoras.
O assessor destacou as mudanças previstas para a tributação do consumo, incluindo a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo. Nesse contexto, os participantes avaliaram os efeitos das novas regras sobre diferentes atividades econômicas, especialmente o setor de serviços, além dos desafios que poderão surgir para as empresas do lucro presumido.
Outro ponto debatido foi a importância do aproveitamento de créditos tributários na redução dos valores a recolher. O assessor jurídico ressaltou que as empresas precisarão revisar suas planilhas de custos e avaliar os impactos do novo sistema sobre suas operações.
Por fim, os participantes ainda discutiram a expectativa de publicação de novas normas e as incertezas relacionadas aos desdobramentos políticos e regulatórios da Reforma Tributária.
Reforma Tributária: informação e planejamento
Diante das mudanças previstas, acompanhar a regulamentação e compreender os impactos da transição serão etapas fundamentais para o planejamento das empresas. A fim de aprofundar esse debate, o SETCESP promoverá, no dia 22 deste mês, o evento gratuito para associados ‘Reforma Tributária: impacto, estratégias e decisões para a transição’. Não deixe de participar.
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