O governo vai pedir ao Congresso Nacional prioridade na votação de dois projetos de lei considerados necessários para tornar viável o megaleilão do pré-sal, no qual pretende arrecadar R$ 106,5 bilhões – dinheiro que deve ser dividido entre União, Estados e municípios. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que vencer essa etapa é “imprescindível” para trazer segurança jurídica ao certame, marcado para 6 de novembro.
O Congresso precisa aprovar dois projetos para tornar a disputa possível: um que abre caminho no Orçamento para o pagamento à Petrobrás dos investimentos já feitos pela petroleira e outro que permite repasse do dinheiro para governadores e prefeitos. “Isso é necessário para que todos os 14 concorrentes fiquem confortáveis”, disse, sobre o medo dos investidores de judicialização do leilão devido à indefinição da divisão da verba.
O prazo legal para o envio desses pedidos de abertura de crédito termina hoje. Mas o governo vai enviar uma proposta alterando a data para ganhar mais tempo. A aprovação das medidas depende de uma sessão do Congresso, a ser convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o Congresso vai votar os projetos antes do leilão. Alcolumbre já deu um prazo maior: até o fim do ano.
A intenção do governo é enviar os projetos logo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) der o sinal verde para a revisão do contrato das áreas do pré-sal que foram repassadas à Petrobrás em operação que ficou conhecida como cessão onerosa. Como o potencial de exploração é maior do que os 5 bilhões de barris de petróleo que a Petrobrás pode explorar, o excedente agora será leiloado.
Petrobrás
Quanto mais demorar o acordo para a partilha do bônus de assinatura do megaleilão do pré-sal, mais dinheiro União, Estados e municípios deixam de receber. Isso porque a parte da dívida da Petrobrás é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic.
Desde que assumiu o compromisso de pagar a dívida com estatal pelos investimentos já feitos, o valor subiu de R$ 33,6 bilhões para R$ 34,5 bilhões.
O acordo da chamada cessão onerosa foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar sem licitação cinco bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP). Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. Esse valor passou pela revisão e, agora, a União terá de devolver uma parte à empresa.
O secretário ressaltou que há outras áreas concorrentes à brasileira no mundo, como na Indonésia, e que os investidores podem olhar para outras oportunidades se não se sentirem “confortáveis” com o leilão.
Rodrigues destacou que a cessão onerosa é o maior evento de política fiscal – pelo potencial de arrecadação para os cofres públicos – da história do País e de maior representatividade para a Petrobrás. Segundo ele, pouco se tem falado sobre o dinheiro que a Petrobrás vai receber das empresas ganhadoras do leilão como compensação pelos investimentos já feitos, além do pagamento do governo pela revisão do contrato.
“A Petrobrás será compensada”, disse o secretário, que nas últimas semanas tem mantido reuniões com grupos de investidores. Ainda não há uma estimativa oficial do governo sobre os valores que a petrolífera poderá receber. O prazo para essa negociação, após leilão, é de 18 meses.
Disputa
O governo espera que haja grande concorrência no leilão dos quatro blocos de exploração: Búzios, Itapu, Sépia e Atapu. Nos dois primeiros, a Petrobrás já exerceu seu direito de preferência para abocanhar 30% da área, o que sinaliza o seu alto potencial.
Com isso, o governo calcula que haverá lances ousados nessas áreas com chances de ágio sobre a parcela de óleo-lucro que é oferecida pelas empresas no leilão à União. O óleo-lucro é produto da exploração dos campos após a empresa obter o retorno dos seus investimentos.
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