Senadores sancionam texto-base de proposta de emenda constitucional que impõe novas datas de votação nas disputas municipais
O Senado aprovou nesta terça-feira, 23, o adiamento das eleições municipais para 15 de novembro – data de votação no primeiro turno – e 29 de novembro –, caso as disputas sejam definidas numa segunda etapa. As mudanças no calendário eleitoral foram propostas por causa da pandemia do coronavírus.
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em dois turnos de votação, com um placar de 67 a 8 (primeiro) e 64 a 7 (segundo). A proposta segue agora para a Câmara, onde há uma resistência maior à medida. Atualmente, a disputa está marcada para 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno).
Ou seja, se a PEC for aprovada, o primeiro turno da eleição vai ser adiado por 42 dias. Até esta terça-feira, o Brasil havia registrado um total de 52.771 mortes e 1.151.479 casos confirmados do novo coronavírus, o que justificaria a mudança nas datas, conforme os senadores.
A proposta aprovada ontem autoriza o TSE a adiar as eleições por um período ainda maior em municípios com alto grau de disseminação da covid-19, se houver necessidade.
O argumento é evitar a aglomeração de pessoas em locais com índices preocupantes de avanço da doença. A nova data, porém, deverá ser definida ainda em 2020. O Congresso poderá aprovar uma resolução marcando uma nova data, também neste ano, para municípios de uma mesma região ou Estado.
Mesmo com a movimentação dos partidos do Centrão, os senadores rejeitaram um destaque, apresentado pelo presidente do PP e líder do partido no Senado, Ciro Nogueira (PI), que pedia a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores para 2022.
A cúpula do Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tinham se manifestado contra essa possibilidade. Nos bastidores, porém, uma nova discussão é admitida no segundo semestre se o novo coronavírus avançar no País a ponto de impedir a realização das eleições municipais neste ano.
Antes da aprovação, o relator da PEC, Weverton Rocha (PDT-MA), rejeitou ainda a proposta de prorrogar mandatos e tornar voto facultativo para idosos com 60 anos ou mais e pessoas do grupo de risco da covid-19. Também não concordou com a sugestão do TSE de alongar a campanha para 90 dias.
O Congresso agora avalia aprovar, por meio de outra proposta, uma anistia das multas de quem não for votar nas eleições. Com o novo coronavírus, há risco de alta abstenção nas urnas.
Com o possível adiamento das eleições, outras datas do calendário eleitoral também serão alteradas. Os candidatos terão mais tempo para inaugurar obras, participar de eventos públicos e aparecer em programas de TV e rádio.
A partir do dia 30 deste mês, por exemplo, emissoras não podem mais exibir programas de apresentadores que queiram ser candidatos no pleito municipal. Com o adiamento, a regra passará a valer em 11 de agosto.
Com a proposta de emenda constitucional no Senado, o início oficial da campanha eleitoral ficará adiada de 16 de agosto para 27 de setembro. Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, a proposta permite a posse de prefeitos e vereadores no País antes do julgamento das contas de campanha pela Justiça Eleitoral.
Além disso, pode dificultar ações na Justiça contra os mandatos dos políticos eleitos, de acordo com especialistas.
Após a votação do texto-base, os senadores rejeitaram, por 56 votos contra e 14 a favor, um destaque do Podemos para tornar o voto facultativo nas eleições municipais deste ano.
voltar
