O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que não há tempo hábil para discutir o assunto, já que ainda não há consenso
A reforma tributária não deve ser votada nem na Câmara dos Deputados nem no Senado neste ano. Presidente da Comissão Mista dedicada ao tema, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirmou ao Valor que pedirá a extensão dos trabalhos do colegiado até 10 de dezembro, para tentar até lá chegar, ao menos, em uma proposta que possa ser votada pela comissão.
“Ainda buscamos um texto de consenso e não é possível votar a reforma na comissão sem quórum. Na melhor das hipóteses, temos que esperar acabar a eleição”, cujo segundo turno ocorrerá em 29 de novembro, justifica Rocha.
O Congresso funcionará por somente mais 12 dias após a data em 2020, até 22 de dezembro. Por isso, ele afirmou que vai pedir extensão do funcionamento da comissão. “O Congresso fará um recesso branco de duas semanas [entre hoje e o dia 18 deste mês] e depois todo mundo estará dedicado às eleições municipais”, diz.
Repercussão
A jornalista do Valor Econômico Marta Watanabe ouviu representantes da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e da onfederação Nacional de Serviços (CNS) para repercutir o tema.
Para Luigi Nese, ,vice-presidente da CNS, deixar a discussão sobre reforma tributária para 2021 é uma decisão sábia, já que não há consenso técnico nem debate suficiente para as muitas diferenças entre as três propostas que estão tramitando no Congresso.
Para Nese, o melhor caminho é deixar o debate para o ano que vem e fazer a reforma em três etapas. Na primeira, definir a desoneração de folha de salários ampla, para todos os setores. Isso, diz ele, pode ser aprovado rapidamente, com menos discussões e mais objetividade. “Todos são a favor disso, a questão é o financiamento”, diz.
A CNS defende a instituição de um imposto sobre transações financeiras, no modelo da antiga CPMF, cobrado com alíquota de 0,81% nos saques. Numa “alíquota pequena”, diz Nese, o tributo não trará problemas de cumulatividade.
Já Fernando Pimentel, presidente executivo da Abit disse que o atraso não é bom porque serão eleitos em fevereiro os novos presidentes para a Câmara dos Deputados e para o Senado. “Eles precisam estar com o mesmo comprometimento dos atuais presidentes em relação a essa agenda.” A velocidade em que o assunto andará, porém, depende das prioridades que serão determinadas pelos novos presidentes.
Para ele, o Congresso tem perfil reformista, mas se a reforma tributária não for considerada prioridade e se perder essa oportunidade, não sabemos quando essas mudanças poderão ser feitas. O último grande debate sobre reforma, diz ele, aconteceu em 2008, e somente agora o assunto voltou com força.
(Esta reportagem foi publicada originalmente no Valor PRO, serviço de informações e notícias em tempo real do Valor Econômico)
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