A fila ainda pode aumentar, pois outros contratos estão com problemas
Pelo menos um terço das 15 concessões de aeroportos e rodovias leiloadas no governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2013, deve enfrentar novo processo de licitação nos próximos anos. As concessionárias que administram a BR-040, a BR-163 (MS), o Aeroporto de Viracopos (Campinas/SP) e o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) já decidiram devolver os ativos por causa de desequilíbrio econômico nos contratos. Outra concessão, a da BR-153 (GO/TO), foi retomada pelo governo em 2017 por descumprimento do edital. A fila ainda pode aumentar, pois outros contratos estão com problemas.
O fracasso dessas concessões é resultado da combinação entre uma modelagem problemática com outorgas elevadas, recessão econômica e o envolvimento de várias empresas na Operação Lava Jato. Ao mesmo tempo que havia uma frustração de receita, o contrato de concessão exigia valores de investimentos pesados num mercado com restrição ao crédito.
Alguns especialistas acrescentam a essa lista o otimismo exagerado dos investidores, que resultou em lances ousados nos leilões. No caso das rodovias, os descontos nas tarifas variaram de 45,99% a 61,13%, caso da BR-040. A rodovia, de 936 quilômetros (km), foi arrematada pela Via 040, da Invepar – grupo que tinha entre os sócios a OAS, envolvida na Lava Jato.
A concessionária foi a primeira a oficializar o pedido de devolução da concessão, em agosto de 2019. Em dezembro, após avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério de Infraestrutura aceitou o pedido e incluiu o trecho da rodovia no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em fevereiro.
Bombando
Ainda em análise pela ANTT, o pedido de relicitação da BR-163 (MS) foi requerido em dezembro de 2019. A rodovia – de 847,2 km – é administrada pela concessionária MS Via, controlada pela empresa de infraestrutura CCR. “Na época do leilão, o Brasil estava bombando. Veio a crise e o tráfego caiu entre 30% e 40%. Não tem projeto que resista”, afirma o presidente do grupo CCR, Leonardo Vianna. A estrada foi arrematada no leilão com deságio de 52,74%.
O último pedido de devolução foi da Inframerica, no início deste mês. O grupo argentino, que ganhou a primeira licitação de aeroportos do Brasil, com ágio de 233%, também justificou a decisão pela queda no tráfego de passageiros por causa da crise econômica.
Na próxima quinta-feira, 19, será a vez de Viracopos oficializar seu pedido ao governo, conforme aprovado no Plano de Recuperação Judicial da empresa. O aeroporto foi arrematado em 2012 com ágio de 171% pelos grupos Triunfo Participações e UTC, ambas envolvidas na Lava Jato.
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