Dando continuidade à elaboração do próximo ciclo do Plano de Dados Abertos do Ministério da Infraestrutura, que terá vigência pelo período de 2020 a 2021, a instituição disponibilizou uma consulta pública com o objetivo de sistematizar sugestões e contribuições referentes à priorização dos conjuntos de informações do PDA. A consulta pública ficará disponível até o dia 17 de novembro.
O inventário é composto por 107 conjuntos de dados, que estão agrupados pelos seguintes temas: Administrativo e Orçamentário (14 conjuntos); Incentivos ao Investimento (8 conjuntos); Planejamento Estratégico (3 conjuntos); Setor Aéreo (2 conjuntos); Setor Aquaviário (46 conjuntos); Tecnologia da Informação (19 conjuntos) e Trânsito (15 conjuntos). Para facilitar o entendimento, o documento Inventário de Dados MInfra apresenta a descrição de cada conjunto, e pode ser consultado clicando aqui.
Para a realização da consulta, é necessário que sejam selecionados até 10 conjuntos de dados e, ao final, ainda podem ser sugeridos até 2 conjuntos de interesse que não tenham sido identificados no inventário.
A ação atende ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a política de dados abertos no Poder Executivo Federal, com as alterações pelo Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019; bem como à Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CG/INDA), que aprovou as normas sobre elaboração e publicação de Plano de Dados Abertos e ressaltou a importância da participação da sociedade no processo.
A elaboração do Plano de Dados Abertos 2020-2021 do MInfra está sob a orientação da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), sendo coordenada pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) por meio da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Política e Planejamento Integrado.
Clique aqui para participar da Consulta Pública.
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