No dia 23 de abril, foi publicado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o decreto nº 64.948, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Reserva de Contingência – RECON, visando ao atendimento de Despesas de Contingência.
A Nota Técnica da Secretaria de Logística e Transportes (SLT) entrou em vigor na data de sua publicação e ficará vigente até novas orientações de conduta, por parte da Pasta.
Leia a publicação na íntegra clicando aqui.
voltar