Objetivo é conter o desemprego em meio à crise com os impactos do coronavírus sobre a economia; pacote prevê também antecipação de férias e feriados
O governo federal anunciou na quarta-feira, 18, um pacote de medidas que flexibilizam as relações entre patrões e empregados, abrindo espaço para que a jornada e o salário possam ser reduzidos em até 50% como forma de conter o desemprego em meio à crise com os impactos do coronavírus sobre a economia brasileira. A iniciativa, chamada de Programa Antidesemprego, será enviada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória.
A objetivo é que a redução de salário e de jornada possa vigorar até o final deste ano, prazo solicitado pelo governo ao Congresso para que o país seja considerado em estado de calamidade pública. O Ministério da Economia afirma que a medida, que demanda negociação individual, preservará empregos. “É preciso oferecer instrumentos para que empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é a preservação de emprego e renda”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A medida provisória prevê que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador possam celebrar acordos individuais para reduzir o custo do trabalho. O pacote tem vigência imediata, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.
De acordo com a equipe econômica, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo. O pacote de medidas também simplifica regras para trabalho remoto, permite a antecipação de férias individuais e a decretação de férias coletivas, além de tornar possível a antecipação de feriados não religiosos. Segundo o governo, a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, não será alterada – mas não será aplicada temporariamente, durante a crise do coronavírus.
voltar
