Nova redação da NR-1 está valendo em caráter educativo e determina a inclusão dos riscos psicossociais dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
Estresse, burnout, ansiedade e depressão são doenças que afetam profissionais de vários setores e o transporte rodoviário de cargas não é exceção. Nesse cenário, a nova redação da NR-1 (Norma Regulamentadora 1), estabelecida pela Portaria nº 1.449/24, em agosto de 2024, trouxe mudanças importantes sobre a forma de como as empresas devem gerenciar a saúde e segurança dos colaboradores.
As novas regras entraram em vigor em 26 de maio deste ano, mas em caráter educativo e orientativo, ou seja, sem aplicação de multas. A fiscalização e eventuais autuações pela Inspeção do Trabalho terão início apenas em maio do ano que vem.
Um dos avanços mais significativos na nova redação da NR-1 foi a inclusão explícita dos riscos psicossociais dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e a exigência de um PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Só estão dispensadas da elaboração do PGR as micro e pequenas empresas, dependendo do grau de risco da atividade.
O assessor jurídico do SETCESP, Narciso Figueirôa Jr., esclarece que o PGR é um documento que deve conter requisitos e orientações gerais para a prevenção de acidentes e doenças no local de trabalho. Além disso, deve abranger os riscos decorrentes de agentes físicos e de acidentes e também riscos químicos, biológicos de e fatores ergonômicos.
Segundo o assessor, riscos psicossociais são as condições que afetam a saúde mental e o bem-estar do trabalhador. Isso inclui: estresse ocupacional, assédio moral, exaustão emocional e jornadas extenuantes.
“Entre os pontos de atenção para as empresas do setor de transporte está o fato de que os motoristas, muitas vezes, enfrentam jornadas longas e sozinhos. É preciso assegurar condições adequadas de descanso e apoio psicológico. Já na parte administrativa das organizações é essencial garantir a prevenção ao assédio e ao burnout”, detalha Figueirôa.
Dados do Ministério da Previdência Social, analisados pelo portal G1, sobre afastamentos do trabalho, apontam para uma crise de saúde mental no Brasil. Em 2024, foram quase meio milhão de afastamentos (o maior em 10 anos). Em comparação com o ano anterior, foi constatado um aumento de 68%. O maior tipo de afastamento é por ansiedade, seguido de depressão.
Rodrigo Vaz, auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, orienta que as empresas apresentem ações concretas em seus PGRs, que definam como funcionarão os processos dentro do GRO. Para isso as organizações devem seguir as fases de:
- identificar quais são os perigos;
- avaliar os riscos;
- saber como controlá-los; e
- elaborar o inventário de riscos e planos de intervenção.
“Tem que constar na documentação, mas também é preciso que este plano seja efetivo, que as medidas de prevenção sejam aplicadas para que os riscos ocupacionais diminuíam. Os dados previdenciários são muito claros, estamos em uma situação crítica e precisamos tratá-la”, alerta Rodrigo.
Vaz recomenda que exista sempre um diálogo e uma escuta ativa dos trabalhadores para identificar se esses fatores psicossociais existem na empresa. “Essa consulta pode ser feita por meio de questionários. É um erro não ouvir o trabalhador para identificar o perigo”.
Prestando suporte para as empresas poderem atuar preventivamente, Eleonor Godoy, diretora da Unidade do Sest Senat de Vila Jaguara, lembra que o SEST SENAT presta serviços de saúde, incluindo o de psicologia, gratuitamente, para trabalhadores do setor de transporte.
“O psicólogo atende e consegue avaliar as dificuldades que o profissional está tendo para atingir seu completo bem-estar. Convidem o SEST SENAT para participar e entender qual é o plano de ação da sua empresa”, indicou a diretora. Ela destacou que a instituição possui programas preventivos de saúde e treinamentos para o desenvolvimento de liderança. “Sabemos que grande parcela da estafa no trabalho pode estar relacionada a questão de hierarquia”, afirma.
“Mais do que uma obrigação legal, ter um PGR é um investimento que a empresa faz e gera benefícios à medida que evita afastamento por motivos de saúde e passivos com autuações e ações judiciais trabalhistas”, avaliou Figueirôa.
O SETCESP com o apoio do IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Cargas), desenvolveu um modelo de formulário contendo sugestão para o levantamento dos riscos psicossociais.
Fique atento!
Em números
Em 2024, foram 500 mil afastamentos por motivo de doenças. O maior em 10 anos.
Em comparação com 2023, foi constatado um aumento de 68%.
O maior motivo de afastamento é por ansiedade, seguido de depressão.
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