O Núcleo de São Paulo se encontrou virtualmente para ouvir os detalhes sobre cada um dos projetos que tramitam no poder legislativo
Na tarde da última quarta-feira(26), a Comissão de Jovens e Empresários do Núcleo de São Paulo realizou uma reunião virtual, via plataforma Zoom, para discutir um assunto de interesse de todo o empresariado brasileiro: – quais seriam os impactos de uma possível Reforma Tributária?
Chamado para abordar o tema, Adauto Bentivegna Filho, assessor jurídico do SETCESP e especialista em direito tributário, explicou em reunião quais são os três projetos que tramitam no poder legislativo.
“Nós temos duas Propostas de Emenda Constitucional, que são a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi, e a PEC 110, que tem por relator o senador Roberto Rocha, ambas estão no Senado. Além disso, há o Projeto de Lei 3887/20, que foi encaminhado pela equipe econômica do ministro, Paulo Guedes, à Câmara dos Deputados.
Apresentando o que cada um deles poderá mudar no sistema brasileiro de tributação, Bentivegna foi enfático ao declarar que todas as propostas visam “simplificar o sistema de arrecadação e não diminuir a carga tributária”.
Durante a reunião, Luis Felipe Machado, coordenador da Comjovem SP, perguntou ao assessor jurídico o que ele acreditava ser uma Reforma Tributária justa para o setor.
“Para que um sistema de arrecadação funcione bem, ele precisa de ter cinco características: simplicidade, clareza, transparência, neutralidade e equidade”, respondeu o especialista.
Também questionado por um dos participantes se o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deixaria de ser cobrado com a reforma, Bentivegna esclareceu “ele não será mais arrecadado de forma individual, e sim agregado a um outro modelo de contribuição”.
As três propostas de Reforma Tributária ainda serão postas em votação para aprovação ou veto. No entanto, para o assessor jurídico do SETCESP os projetos exigem muita atenção dos empresários, principalmente àqueles ligados ao setor de serviços, que podem vir a ser grandemente impactados.
Contudo o especialista tributário afirmou que, a entidade vem realizando estudos, em conjunto com outras instituições, para já fazer frente as suas demandas ao poder público.
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