O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) irá adotar medidas para simplificar, agilizar e ampliar o crédito para MPMEs – micro, pequenas e médias empresas. Como parte das ações, alterou o limite para enquadramento da pessoa jurídica como MPME, o qual passará de faturamento anual de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões.
A expectativa é ampliar em 20% os desembolsos para o segmento, o que representa R$ 5,4 bilhões. O objetivo é auxiliar na retomada do crescimento econômico e na geração de emprego e renda.
As ações começarão a ser implantadas no primeiro trimestre de 2017. Depois de aprovadas pela diretoria do BNDES, as novas condições entrarão em vigor após a emissão de circulares para a formalização de procedimentos junto às instituições financeiras credenciadas. Os documentos serão publicados no site www.bndes.gov.br.
TJLP. O BNDES usará novos critérios para definir o percentual da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) nos financiamentos. Em vez de estabelecer taxas por setores, os juros serão fixados a partir da avaliação dos projetos financiados, de acordo com seu potencial de impacto positivo nas dimensões econômica, social, ambiental e regional. O objetivo é garantir que a TJLP seja dirigida a investimentos com maior retorno social na utilização de recursos públicos.
Para aprimorar a mensuração desses impactos, o Banco criou o Departamento de Avaliação & Monitoramento, que acompanhará os projetos de menor porte, podendo — no caso de projetos de grande porte — contratar serviços externos de avaliação, prática já adotada por outros bancos de desenvolvimento.
REFINANCIAMENTO. A partir de fevereiro, o banco ampliará as opções de refinanciamento de saldos vencidos e a vencer de operações contratadas por meio do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), encerrado em dezembro de 2015. A renegociação da dívida, que deve estar disponível a partir de fevereiro, será feita em TJLP e não às taxas fixas originais do PSI. Dessa forma, o Tesouro Nacional não irá mais cobrir a diferença entre os juros do mercado financeiro e a taxa negociada pelo PSI. O agente financeiro repassador também poderá ofertar o serviço aos seus clientes.
PRAZOS. O Banco também anunciou a ampliação do prazo para pagamento dos financiamentos contratados através do BNDES Finame, de 5 para até 10 anos.
CARTÃO BNDES. Já em janeiro de 2017, o limite máximo do Cartão BNDES passará de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões por agente financeiro emissor. O produto — uma linha de crédito rotativa e pré-aprovada com pagamento em até 48 prestações mensais fixas — poderá ser obtido por MPMEs com renda operacional bruta de até R$ 300 milhões. O objetivo é facilitar a aquisição de itens necessários às atividades produtivas.
UNIFICAÇÃO. As condições financeiras das operações indiretas (que são as realizadas por meio de instituições financeiras credenciadas) serão unificadas. Assim, a aquisição de máquinas e equipamentos por meio do BNDES FINEM, BNDES Automático e BNDES Finame poderá contar com financiamento de até 80% do valor em TJLP. Anteriormente, esse percentual variava entre 50% e 80%, dependendo do programa.
CAPITAL DE GIRO. O BNDES Progeren (Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda) começará a ser oferecido na modalidade direta, ou seja, sem a necessidade de intermediação com agentes financeiros. O objetivo é fortalecer o fluxo de caixa das empresas para aumento da produção, do emprego e da massa salarial. Atualmente, o programa está disponível na modalidade indireta automática. O produto poderá ser contratado sob as mesmas condições do BNDES Progeren atual: orçamento anual, por empresa, de R$ 70 milhões e prazo de pagamento de até cinco anos. Em 2016, 87% das operações aprovadas do programa foram para micro, pequenas e médias empresas.
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