A falta de recursos do Governo Federal faz o Porto de Santos correr o risco de ver importantes obras serem interrompidas ou suspensas neste ano. Entre os empreendimentos que podem ser prejudicados, apesar de estarem previstos no Orçamento da União, estão a implantação e a ampliação das avenidas perimetrais das margens Direita (Santos) e Esquerda (Guarujá), a construção de um píer e dois berços de atracação na Alemoa, a dragagem e o reforço do cais entre os armazéns 12A e 23, entre outras intervenções.
Três motivos contribuem para isso: a redução de 71,33% nos investimentos previstos (dotações orçamentárias) pelo Governo para o Porto neste ano, na comparação com 2014; a demora na votação da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional; e o corte de despesas feito pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a fim de regularizar as contas públicas.
Levantamento divulgado pela empresa R. Amaral & Associados – Consultoria, Pesquisa e Análises de Dados mostra, a partir de números oficiais, que o Governo reduziu suas dotações orçamentárias para as companhias docas de forma drástica.
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, teve uma dotação de R$ 545,9 milhões no Orçamento da União do ano passado. Neste ano, o valor é de R$ 156,5 milhões. E há um agravante: dos R$ 545,9 milhões, a Autoridade Portuária conseguiu gastar R$ 272,8 milhões, um aproveitamento de 50%. O percentual impressiona especialistas do setor.
“A nova Lei dos Portos estimula a participação da iniciativa privada e haverá diminuição do dinheiro público. Porém, existe um problema de gestão nos portos brasileiros. Há burocracia, corrupção, muita bagunça e isso necessita de regulamentação”, diz o advogado Osvaldo Agripino de Castro Junior, PHD em Regulação de Transportes e Portos pela Universidade de Harvard (EUA).
O economista e professor de Finanças Públicas da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Valdemir Pires, explica que a expectativa de verbas públicas nunca bate com o que é gasto, pois os valores são jogados para cima e não é permitido se gastar mais do que o estimado.
Pires critica o Congresso, que não votou a Lei Orçamentária de 2015 até agora e impede a definição de quanto a União estima gastar até dezembro. “Mais grave do que a diferença é a demora na votação. O Orçamento da União virou poder de barganha política. Isso é uma aberração que trava não apenas os portos, mas todo o País”.
A boa notícia para o setor é que, segundo a Câmara dos Deputados, hoje haverá reunião de líderes pra definir quando a Lei Orçamentária Anual poderá ser votada.
Codesp
O presidente da Codesp, Angelino Caputo e Oliveira, diz, em nota, que o corte de gastos pode obrigar a Autoridade Portuária a priorizar projetos e obras. “A Codesp está verificando com a Secretaria de Portos (SEP) se pode prosseguir com os projetos de 2015. E, em caso de contingência, qual priorizar. O contingenciamento de recursos, por enquanto, vai até abril. Depois que o Congresso aprovar a Lei Orçamentária e o Governo perceber resultados no ajuste, isso pode mudar”.
Sobre o uso de 50% da dotação orçamentária no ano passado, Caputo reforça que todo órgão público gasta menos do que o previsto. Mas quanto mais eficiente é a administração, maior o aproveitamento, destaca.
“A execução orçamentária da Codesp, historicamente, era de 30%. Em 2013 subiu para 40% e fechamos 2014 com a maior da história. Mas nossa meta é melhorar sempre”, afirmou o presidente.
Segundo a Secretaria de Portos, a previsão de investimentos não é levada em conta enquanto o Orçamento não for votado.
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