Em 2018, primeiro ano da série, o valor total das multas aplicadas por esse tipo de infração foi de R$ 69 mil em todo o ano
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou, em 2026, mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. No mesmo período, mais de 90 mil autuações foram registradas.
O volume representa alta de 33% em relação a todo o ano de 2025, quando cerca de 67 mil multas foram aplicadas. Os dados foram levantados pela ANTT a pedido do g1.
Em 2018, primeiro ano da série, o valor total das multas aplicadas por esse tipo de infração foi de R$ 69 mil em todo o ano. De acordo com a agência, o avanço no número de autuações está ligado ao uso mais intensivo da fiscalização eletrônica no setor.
FISCALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA TABELA
Nos últimos dias, o tema voltou a ganhar força no setor com a alta do diesel, a mobilização de caminhoneiros, a pressão sobre os custos do transporte rodoviário de cargas e a escalada das tensões no Oriente Médio.
Nesse contexto, a ANTT atualizou a tabela do piso mínimo do frete, reforçou a fiscalização e o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026. Na sequência, o Ministério dos Transportes e a agência reguladora apresentaram a regulamentação das novas regras.
Após anunciar um novo modelo regulatório para a fiscalização do transporte de cargas, a ANTT publicou, em 20 de março, em edição extra do Diário Oficial da União, a atualização oficial da tabela do piso mínimo do frete. A nova regra entrou em vigor em todo o Brasil.
A revisão foi acionada pelo “gatilho” previsto em lei, que determina a atualização da tabela sempre que há variação igual ou superior a 5% no preço do diesel. Na semana de 15 a 21 de março, a média nacional do diesel S10 foi fixada em R$ 7,35 por litro, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
NOVAS REGRAS COM CIOT E PENALIDADES MAIS RÍGIDAS
A Medida Provisória nº 1.343/2026 altera dispositivos da Lei nº 13.703/2018 e estabelece mecanismos mais rigorosos de controle sobre as operações de transporte.
Entre os pontos centrais está a obrigatoriedade de registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O sistema passa a reunir informações sobre o frete, como os valores pagos e o piso mínimo aplicável, o que permitirá à ANTT identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal.
A MP também endurece as penalidades para o descumprimento das regras. Segundo o texto, empresas contratantes e transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro no RNTRC até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, nos casos mais graves ou de reincidência.
A medida ainda prevê multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, com valores entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes.
Outro ponto previsto é o reforço da fiscalização por meio da integração de dados entre a ANTT, a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais. Com isso, o CIOT passa a ser obrigatoriamente vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ampliando o controle sobre as operações de transporte em todo o país.
TRANSFORMAÇÕES DO TRANSPORTE ESTARÃO EM DEBATE
Nesse contexto, o debate sobre os desafios e transformações do transporte rodoviário de cargas também estará no centro da edição 2026 do Transporte do Futuro, evento promovido pela MundoLogística nos dias 17 e 18 de junho.
Com expectativa de reunir mais de 2 mil líderes do setor, o encontro irá reunir executivos, empresários e especialistas em uma programação estruturada para combinar conteúdo técnico, geração de negócios e relacionamento profissional. A agenda inclui palcos temáticos, área de negócios, Matchmaking, mentorias e outros espaços voltados a demandas operacionais, estratégicas e de gestão.
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