A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou, nessa terça-feira (18), a primeira edição dos Diálogos Setoriais do Transporte, uma iniciativa voltada a fomentar debates estratégicos e esclarecer temas de grande impacto para o setor. O evento reuniu empresários de todos os modais, presidentes de federações e associações, especialistas e lideranças do transporte para discutir a regulamentação da lei da reforma tributária.
O encontro foi conduzido pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e contou com a participação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), que integrou o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara e relatou a matéria em Plenário, e do secretário especial da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy. A mediação ficou a cargo da gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti.
“É fundamental que os transportadores compreendam e participem ativamente do processo de transição da reforma tributária. A CNT está aberta a receber sugestões para a regulamentação da lei e, de forma técnica, encaminhá-las ao Ministério da Fazenda, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação”, destacou Vander Costa.
Ao destacar a importância da iniciativa da CNT, o secretário Bernardo Appy afirmou que a reforma tributária representa uma transformação cultural profunda e que espaços como esse são fundamentais para esclarecer dúvidas. “Eventos como este permitem um diálogo qualificado, possibilitando o encaminhamento de sugestões para que sejam devidamente consideradas na regulamentação da lei”, ressaltou.
O secretário também disponibilizou sua equipe para esclarecer dúvidas e atender aos questionamentos do setor. Ele destacou que este é o momento ideal para ajustar a regulamentação e resolver eventuais desafios que ainda persistam.
Ao destacar a relevância das contribuições do setor de transporte para a construção da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) colocou-se à disposição para futuras discussões. “Nos últimos dois anos, realizamos diversas reuniões sobre o tema, e o setor teve um papel fundamental na definição de pontos de convergência da reforma, que representa a mudança mais significativa para a economia brasileira nas últimas quatro décadas”, avaliou.
Sancionada em janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar nº 214/2025 regulamenta parte da Emenda Constitucional nº 132/2023, que promoveu uma ampla reformulação no Sistema Tributário brasileiro. A CNT acompanhou de perto a tramitação do projeto no Congresso Nacional e, com atuação estratégica, conseguiu garantir a inclusão de pontos essenciais para o aprimoramento da proposta.
O encontro foi encerrado com uma palestra da consultora tributária da CNT, Alessandra Brandão, que ressaltou a importância do debate neste momento crucial. “As normas que regulamentarão a reforma tributária estão em fase de elaboração. É fundamental que o transportador compreenda o processo, faça simulações em seus negócios e avalie os possíveis impactos. Além disso, por meio da CNT, o setor pode contribuir ativamente para a construção das regras dentro do que for possível”, destacou.
Segundo a especialista, a rodada de discussões tem o objetivo de preparar os transportadores para questões estruturantes da reforma, como o risco de aumento da carga tributária, a forma de calcular o crédito tributário na aquisição de insumos, o novo sistema de pagamento e os cuidados necessários para evitar impactos negativos no fluxo de caixa das empresas.
A reforma e o transporte
Os avanços para o transporte, conquistados pela CNT, são fundamentais para o setor (saiba quais são eles). Entre os pontos relevantes da reforma, o texto elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e garante o creditamento integral dos insumos utilizados na atividade transportadora.
O novo regime tributário começa a ser introduzido, de forma gradual, no próximo ano. Na avaliação do governo, o prazo é uma forma de preparar a sociedade brasileira, empresários e investidores a se adequarem à nova ordem tributária do país.
Em relação às demandas da CNT na reforma, destacam-se o acatamento da não incidência de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no transporte internacional de cargas nos portos na exportação do serviço, bem como a redução efetiva da carga tributária aos transportes interestadual e intermunicipal de passageiros (prestadores do serviço de transporte público).
Um dos objetivos da regulamentação foi estipular as regras de incidência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual, composto pela CBS, em nível federal, e pelo IBS, em níveis estadual e municipal. A reforma ainda estipulou o Imposto Seletivo.
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