Entidade argumenta que projeto que permite parcelar dívidas de contribuintes com a União deve estar entre as prioridades para auxiliar as empresas afetadas pela crise da Covid-19 e preservar empregos e renda
Em função do agravamento da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus e da necessidade de dotar as empresas brasileiras de capacidade para a retomada da geração de empregos e renda, a CNT, por meio do seu presidente, Vander Costa, defende a instituição de um amplo programa de refinanciamento de dívidas – tributárias e não tributárias – para com a União. Nesse sentido, a entidade entende ser urgente a votação do projeto de lei n.º 4.728/2020, de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A proposta prevê a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que possibilita o parcelamento com descontos de dívidas com a União e ajusta os seus prazos de pagamento.
A CNT enviou, no começo de março, ofício ao senador Rodrigo Pacheco e a outras lideranças do Senado Federal, ratificando sua posição acerca da necessidade de pautar a votação da matéria. Além disso, a CNT assinou, com outras sete entidades, um manifesto e uma análise técnica que demonstram a importância da instituição de um programa de refinanciamento de dívidas vencidas dos contribuintes para com a União.
O presidente da CNT, Vander Costa, explica que o Brasil está diante de uma redução brusca do faturamento das empresas, as quais são primordiais para a geração de empregos e renda, e isso exige a tomada de medidas para a sobrevivência dos negócios. “Ao se preservarem as atividades econômicas, preserva-se também a saúde financeira dos cidadãos, principalmente daqueles de menor renda, que são diretamente afetados pela crise em face de demissões, suspensão de contrato de trabalho, redução de jornada e de salário.” A CNT reforça que tal medida também contribuirá para aumentar a arrecadação do governo federal.
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