O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, anunciaram na segunda-feira, 31, a criação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
O nome foi dado a um futuro módulo eletrônico que vai extinguir o livro físico de registro e viabilizar a escrituração eletrônica do movimento de entrada e saída de veículos em concessionárias e revendas no momento da negociação de carros usados. O início da utilização do Renave está previsto para 1º de março de 2016 e resultará na redução de gasto de R$ 980 por veículo negociado.
O novo registro foi publicado como deliberação no Diário Oficial em 31 de agosto. Em setembro surgirá como uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito. A medida resultará em desburocratização, formalização, aumento da segurança do processo e deverá entrar em vigor a partir de março de 2016. As lojas, revendas ou concessionárias que negociam usados poderão fazer o registro de entrada e saída de veículos em estoque por via eletrônica diretamente no órgão de trânsito responsável pelo licenciamento.
“A venda do veículo dará baixa imediata no estoque”, explica Afif Domingos. O presidente da Anfavea, Luiz Moan, declarou: “Esse ato tem imensa validade para nós.” Ele acredita que a medida tende a reduzir o preço final dos usados e que a desburocratização irá facilitar a entrada de veículos de segunda mão como parte do pagamento.
Quando o Renave estiver em uso, no momento em que um consumidor negociar seu usado em um estabelecimento ou entregá-lo como parte da entrada para adquirir outro novo, o simples registro eletrônico feito pela revenda ou concessionária passará a comprovar a transferência de domínio dos veículos.
Com o cadastro, o novo comprador receberá o usado com nota fiscal, com consequente formalização da garantia do produto por três meses. Infrações de trânsito serão atribuídas a quem tiver o domínio do veículo na data em que ocorreram.
As transações entre particulares (de uma pessoa física para outra) não terão mudança. O anúncio do Renave foi feito durante o 1º Encontro Estratégico das Lideranças do Setor Automotivo, que também teve a presença de Alarico Assumpção Filho, presidente da Fenabrave.
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