O Tribunal de Contas da União (TCU) deve considerar parcialmente legais os estudos realizados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), consultoria criada por oito bancos comerciais em parceria com o BNDES, para a concessão e arrendamento de áreas e instalações portuárias previstas no Programa de Investimento em Logística.
O relatório do ministro Weder de Oliveira, que será votado amanhã (12) no plenário do tribunal, deve avalizar os planos da EBP para os blocos 1 (Santos e Pará) e 2 (Paranaguá, Salvador, Aratu e São Sebastião) do programa do governo federal, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Mas deve determinar a reelaboração dos estudos para os lotes 3 e 4, que inclui portos do Nordeste e do Sul do País.
Após intensa negociação entre TCU e o governo federal, inclusive com a intervenção do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a liberação será feita para evitar eventuais prejuízos maiores decorrentes da demora nos processos, lançados para audiência pública em outubro.
A licitação de Santos e dos portos paraenses estava interrompida desde o ano passado devido a questionamentos do Ministério Público à preferência dada pela Secretaria Especial de Portos (SEP) à EBP. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o TCU adotará entendimento diferente para os blocos seguintes de concessão de portos. A pedido do MP, uma equipe do tribunal fará um pente fino nos estudos da EBP. Procurado pela reportagem, o TCU informou que não poderia antecipar o voto do ministro Weder de Oliveira.
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