Dando continuidade ao trabalho de ajudar as empresas a atravessarem esta fase delicada da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19), o SETCESP firmou mais dois aditivos à convenção coletiva de trabalho, agora com os sindicatos profissionais de Guarulhos e Mogi das Cruzes.
No caso de Guarulhos, o aditivo permite a redução em 25% dos salários dos empregados, garantido um valor mínimo mensal de R$ 1.500,00, a prorrogação da convenção coletiva até abril de 2021 e a possibilidade de ir para o banco de horas as horas não trabalhadas, quando o empregado ficar em casa sem trabalhar por conta de queda nas atividades da empresa.
No caso de Mogi das Cruzes, o aditivo também permite a redução dos salários em até 25%, garantindo uma remuneração mínima de R$ 1.500,00, prorrogação da convenção coletiva até 30 de junho de 2020, possibilidade de passar para o banco de horas as horas que o empregado ficar em sua residência sem trabalhar, em face da queda das atividades da empresa e o fornecimento de uma cesta básica para os empregados que tiveram seus salários reduzidos.
Importante esclarecer que os aditivos mencionados não impedem que as empresas adotem opcionalmente dispostos nas Medidas Provisórias números 927 e 936.
Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail juridico@setcesp.org.br.
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