A votação da reforma tributária no Imposto de Renda (PL 2.337/21) na Câmara dos Deputados foi novamente adiada nesta terça-feira (17). Os deputados não conseguiram chegar a um acordo no que diz respeito à tributação de dividendos, que hoje são isentos e, pelo projeto, passariam a ser taxados em 20%, com exceção de empresas com renda anual até R$ 4,8 milhões. Desta forma, o requerimento de retirada de pauta, apresentado por partidos de oposição, foi aprovado com 390 votos favoráveis e 99 contrários.
Um grupo de parlamentares defende uma menor alíquota nos dividendos ou uma espécie de escalonamento. Na semana passada, a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo divulgou um posicionamento, que foi entregue ao relator do PL 2.337, Celso Sabino (PSDB-PA), com uma série de sugestões de mudanças. Uma delas propunha limitar a taxação de dividendos em 15%, em uniformidade ao que será pago nas aplicações financeiras.
Entre os deputados, há quem defenda a alíquota em 10%. Isso, no entanto, resultaria em uma perda de arrecadação para os municípios, que têm forte lobby no Congresso e querem, a todo custo, evitar o prejuízo com o projeto. Por isso, representantes dos municípios chegaram a firmar um acordo com o governo e os parlamentares para rejeitarem um recurso para apreciação em Plenário do PL 3.776/2008.
Estratégia da oposição
Desde que o projeto passou a tramitar em regime de urgência, há duas semanas, a oposição tem tentado ganhar tempo para conter danos. Os parlamentares entendem que a taxação de dividendos é uma vitória, já que esta é uma antiga bandeira dos deputados mais alinhados à esquerda, mas entendem que as perdas de arrecadação dos entes subnacionais (estados e municípios) é um grave problema do PL 2.337.
Nós precisamos de tempo para discutir essa proposta. O relatório piora de forma impressionante o projeto do governo, sendo mais regressivo, desonerando pessoas físicas e onerando assalariados de baixa renda. Por isso, nós temos que com mais tempo também tentar compatibilizar a reforma do imposto de renda com a simplificação e, principalmente, botar a progressividade, botar os ricos para pagar mais impostos e não os trabalhadores e trabalhadoras. Então há aspectos positivos, mas há aspectos ainda mais relevantes e negativos”, afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
Já o líder da minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) defendeu a votação do texto e dos destaques na semana que vem para “ganhar mais tempo” para enfrentar o tema “com mais qualidade”, resultando em “uma votação com mais serenidade”.
“O tema da reforma tributária é da maior importância. Nós da oposição queremos que essa reforma tributária alcance e combata a desigualdade social. Faça, definitivamente, o que nunca foi feito, que é a tributação de lucros e dividendos. Que promova, através da reforma tributária, um debate para combater a desigualdade social e econômica neste país”, pontuou.
Já o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse entender o posicionamento dos colegas e ressaltou que novas sugestões ao texto foram acatadas hoje. O parecer de Sabino, vale lembrar, já está na sua quarta versão.
“Várias sugestões foram atendidas hoje. Quero aqui destacar o amplo diálogo que tenho mantido com o Deputado Afonso Florence, do pela Liderança do PT, por meio do qual avançamos, por exemplo, com a retirada do PAT do programa; no reajuste dos percentuais que podem ser doados a entidades filantrópicas; não só com o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, mas com a extinção deles”, disse o relator.
Com o anúncio de mais mudanças no relatório, ainda não é possível calcular o impacto da reforma nas contas públicas — e essa tem sido uma das principais reclamações de associações ligadas à indústria, empresários e representantes de entes subnacionais. Os deputados voltarão a se reunir na próxima semana para discutir o tema.
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