Entre os incentivos previstos pelo Programa de Aceleração da Transição Energética ( Paten ) está a conversão de motores movidos a diesel para biocombustíveis e a gás natural
No início deste ano, o Governo Federal sancionou a Lei 15.103/2025, que instituiu o Programa de Aceleração da Transição Energética – o Paten, visando financiar ações que mudem as atuais fontes de energia para outras mais limpas.
Mas, na prática, o que isso pode significar para as empresas de transporte rodoviário de cargas? Para saber mais a respeito, a Comissão de Sustentabilidade do SETCESP contatou um especialista sobre o assunto com o objetivo de trazer esclarecimentos de como o setor pode se beneficiar deste programa.
Victor Ribeiro, consultor estratégico da Thymos Energia, apresentou durante a reunião online da comissão, que ocorreu no dia 19 de fevereiro, os principais pontos previstos pela nova legislação.
A Lei cria um ‘Fundo Verde’, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será a base do financiamento que garantirá recursos para iniciativas de baixo carbono, reduzindo custos para as empresas.
O consultor destacou que, antes desta medida, os incentivos governamentais para veículos sustentáveis no Brasil eram predominantemente direcionados a automóveis de passeio elétricos e híbridos.
Agora, o programa prevê uma ampliação significativa dos estímulos para projetos que envolvam veículos pesados como caminhões e ônibus movidos a biometano, biogás, etanol e a gás natural.
“Essa expansão busca promover a descarbonização de setores que anteriormente não eram contemplados pelos programas existentes, reconhecendo a importância de reduzir as emissões em todas as áreas, inclusive no transporte e logística”, conta Ribeiro.
Com o ‘Fundo Verde’ empresas poderão utilizar créditos tributários e precatórios como garantia de financiamentos. A norma trouxe a previsão de que empresas com dívidas tributárias negociem com o fisco, comprometendo-se a investir em projetos de desenvolvimento sustentável como parte da resolução de suas pendências fiscais.
O especialista chama a atenção para o fato de que o Paten não se limita a incentivar a aquisição de veículos sustentáveis; mas também a financiar a construção e modernização de plataformas de abastecimento necessária para esses novos combustíveis.
“Por meio dele poderão serem feitos investimentos de infraestrutura, como a implantação de postos próprios de recarga elétrica e biogás e a expansão de corredores de transporte sustentável, garantindo a rede necessária para caminhões e ônibus elétricos movidos a hidrogênio”, detalha Ribeiro.
Além da compra de veículos novos, há incentivos para converter motores movidos a diesel para biocombustíveis e gás natural, reduzindo custos para empresas que não podem substituir toda a frota de imediato.
Para o consultor, o setor de transportes pode aproveitar as oportunidades criadas pelo Paten para modernizarem sua frota e investir na diversificação de combustíveis reduzindo a dependência do diesel, o que trará uma vantagem competitiva significativa.
Entretanto, ele avisa que a Lei deve sofrer algumas regulamentações futuramente, sendo preciso acompanhar os desdobramentos. “Ainda precisa ficar claro quais são as responsabilidades que o governo exigirá das empresas e como os bancos vão disponibilizar esses créditos”.
No Brasil, o setor de transporte é o segundo maior emissor de CO₂, um dos principais gases causadores do efeito estufa, ficando atrás apenas do agronegócio, de acordo com informações da Agência Our World in Data (em português – Nosso Mundo em Dados).
Ribeiro lembra que, por mais que o Brasil tenha uma matriz energética diversificada, observa-se no debate mundial o crescimento da pressão para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Considerando este cenário, o transporte poderá ser um dos setores no país convocados a contribuir para a solução do problema. Para ele só existem duas formas de isso acontecer, “via penalidades com restrições de circulação ou por meio de incentivos para as frotas se modernizarem com a descarbonização, como essas propostas pelo Paten, o que é muito mais interessante para todos”.
Mesmo porque eventos climáticos estão mais extremos: ondas de calor, chuvas concentradas, furacões, derretimento das camadas de gelo nos círculos polares. “A verdade é que há um clamor da sociedade para conter essas mudanças climáticas e ninguém pode ficar indiferentes a isso”, conclui.
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