A obrigatoriedade de renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), suspensa pelo governo federal em meio à pandemia de Covid-19, volta a valer a partir deste mês. Para atender a demanda suprimida, os moradores de São Paulo poderão solicitar o serviço pelo portal ou pelo app (para iOS e Android) do Poupatempo Digital.
De acordo com o cronograma definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021.
Também podem renovar a CNH pela internet motoristas com a habilitação A e B vencidas ou a 30 dias do vencimento. Para fazer o processo online, o motorista não pode ter qualquer tipo bloqueio no prontuário, como suspensão ou cassação. Durante o processo, é possível realizar adição ou mudança de categoria, e incluir no documento o EAR – sigla para quem deseja exercer atividade remunerada.
Cronograma de renovação da CNH
| Data de vencimento | Período para realizar a renovação |
| 1º a 31 de janeiro de 2020 | 1º a 31 de janeiro de 2021 |
| 1º a 29 de fevereiro de 2020 | 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
| 1º a 31 de março de 2020 | 1º a 31 de março de 2021 |
| 1º a 30 de abril de 2020 | 1º a 30 de abril de 2021 |
| 1º a 31 de maio de 2020 | 1º a 31 de maio de 2021 |
| 1º a 30 de junho de 2020 | 1º a 30 de junho de 2021 |
| 1º a 31 de julho de 2020 | 1º a 31 de julho de 2021 |
| 1º a 31 de agosto de 2020 | 1º a 31 de agosto de 2021 |
| 1º a 30 de setembro de 2020 | 1º a 30 de setembro de 2021 |
| 1º a 31 de outubro de 2020 | 1º a 31 de outubro de 2021 |
| 1º a 30 de novembro de 2020 | 1º a 30 de novembro de 2021 |
| 1º a 31 de dezembro de 2020 | 1º a 31 de dezembro de 2021 |
Após confirmar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema. Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica, e será direcionado a um profissional credenciado. Para renovação de CNHs das categorias C, D e E será necessária a realização de um exame toxicológico, antes de dar início ao processo.
Após a aprovação nos exames, o cidadão deve pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que lhe serão enviadas por e-mail para acessar sua CNH Digital, com a mesma validade do documento físico e disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para evitar deslocamentos, o cidadão ainda tem a opção de receber a CNH em casa, entregue pelos Correios.
Muito além da CNH
“A renovação de CNH é uma das 116 opções disponíveis atualmente nas plataformas digitais. Com a digitalização dos serviços, os processos se tornam menos burocráticos, permitindo que as pessoas resolvam suas pendências de forma rápida e simples”, afirma Murilo Macedo, diretor da Prodesp.
Nos canais digitais, o cidadão consegue acessar e utilizar serviços como:
- RG: declaração de extravio, certidão de prontuário, atestado de antecedentes
- CPF: pedido de regularização, comprovante de situação cadastral, comprovante de inscrição, certificado digital
- Título de eleitor: consulta de local de votação ou situação eleitoral, certidão de quitação eleitoral
- CNH: Renovação de CNH, reabilitação de CNH, pontos na CNH, agendamento do exame teórico, licenciamento digital (CRLV-e), registro de veículo 0km, 2ª via CRV, 2ª via de multas
O Poupatempo esclarece, entretanto, que alguns serviços ainda não podem ser realizados totalmente de maneira digital. Entre eles, há a primeira via do RG, que necessita de uma foto e da coleta de impressões digitais. Também ficam fora da lista serviços como transferência interestadual de veículo ou mudança na característica do veículo.
Atendimento forte na pandemia
Entre agosto e dezembro de 2020, 4,2 milhões dos 6,3 milhões de serviços prestados foram no âmbito digital – cerca de 70% do montante. “Entre os mais solicitados, estão renovação de CNH, com 1,2 milhão, Licenciamento de veículos, com 1 milhão, e pesquisa de pontuação, com 610 mil solicitações. Outros serviços disponíveis são emissão do Atestado de Antecedentes Criminais, Seguro Desemprego, Carteira de Trabalho e consulta de IPVA, por exemplo”, diz o comunicado da rede.
O Poupatempo ressalta que, embora a tendência seja a digitalização de todos os seus serviços, ainda há algumas demandas que exigem a presença física do cidadão em uma de suas unidades. Para isso, ainda é necessário o agendamento prévio de data e horário de atendimento – mas isso também pode ser feito pelo site oficial ou pelo app do Poupatempo, disponível na Play Store (para smartphones Android) ou App Store (para dispositivos iOS).
Para mais informações, acesse o site de serviços digitais do Poupatempo.
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