Marcado pelo excesso de burocracia e por uma elevada carga tributária, o Estado brasileiro precisa reestruturar sua regulação para que a prestação dos serviços seja feita de forma eficiente à população. É o que defende a CNT (Confederação Nacional do Transporte) no documento “O Transporte Move o Brasil – Propostas da CNT aos Candidatos”, entregue aos presidenciáveis em setembro. Segundo a Confederação, é urgente o compromisso com a redução dos gastos e com a transparência, além da capacidade de planejamento e de execução de políticas públicas e investimentos necessários ao desenvolvimento do Brasil.
Entre as linhas de atuação elencadas pela CNT, estão a manutenção das inovações e regulamentações necessárias em relação à Lei de Modernização Trabalhista. A CNT também acredita que a aprovação da reforma da Previdência é pauta obrigatória para o próximo governo. Outro pleito é a simplificação do Sistema Tributário Nacional. O argumento é que as empresas do setor de transporte gastam cerca de 1,5% do seu faturamento anual somente para administrar 63 tributos e 97 obrigações acessórias.
“O próximo governo deverá executar uma reforma tributária que se ocupe da redução da carga tributária, da não elevação do grande número de tributos pagos pelos transportadores e que dê tratamento diferenciado aos serviços de transporte, uma vez que são essenciais para a promoção do desenvolvimento nacional”, avalia a diretora de relações institucionais da CNT, Olívia Pinheiro.
A Confederação também considera essencial a modernização da atividade reguladora para garantir maior segurança jurídica aos investimentos privados, além do reconhecimento da relevância e da eficiência do uso do instrumento de mediação e arbitragem, que propõe políticas públicas voltadas à resolução de conflitos relacionados a contratos assinados entre o poder público e a iniciativa privada.
Outra pauta sensível à atividade transportadora são as alterações na política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras. A elevação excessiva dos preços dos insumos aumenta os custos nacionais de produção e de circulação de bens e serviços. A CNT defende um período mais amplo entre os reajustes, além do desenvolvimento de mecanismos de precificação alternativos de forma a permitir que o repasse ao consumidor final contemple todas as flutuações do período.
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