Na terça-feira (14), a comissão especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma trabalhista começou as atividades, com a proposição de um cronograma para ouvir centrais sindicais, associações e trabalhadores.
A proposta encaminhada pelo governo (PL 6787/16) prevê, entre outras modificações, a validade do negociado sobre o legislado em relação a alguns pontos, como parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada limitada a 220 horas. A expectativa é que essa seja uma das mudanças que reduza a quantidade de ações na Justiça do Trabalho.
Conforme o presidente da CNT (Confederação Nacional do Trabalho), Clésio Andrade, a legislação trabalhista precisa ser modernizada em diversos aspectos. “É uma necessidade que o país tem. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é da década de 1940 e está extremamente superada. Tem diversos aspectos que precisam ser corrigidos, a questão da terceirização da atividade fim, a forma como está sendo abordado o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, que acaba prejudicando quem emprega milhares de trabalhadores. Então é preciso renovar”, diz.
A previsão é que o relatório sobre a reforma seja votado na comissão especial até julho deste ano.
Na terça-feira começaram os trabalhos da comissão especial formada para analisar a reforma da previdência, também com a definição do calendário de atividades e de audiências públicas.
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