Sancionada na quinta-feira (13) pelo presidente da república, Michel Temer, a Reforma Trabalhista marca uma nova fase nas relações de trabalho no Brasil, que agora entram em sintonia com a realidade da sociedade moderna. Enviada pelo governo no ano passado, a reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em abril e pelo Senado no dia 11 deste mês.
Modernizar a CLT, criada em 1943, se tornou uma necessidade evidente, já que com o avanço tecnológico e com o crescimento e globalização da economia, foram criadas novas formas de trabalho e novas profissões que, por consequência, tornaram a legislação trabalhista ultrapassada e fora da realidade atual.
As mudanças trabalhistas, entre diversos pontos, darão maior liberdade às partes na contratação, terceirização da mão de obra, jornada flexível e trabalhos temporários, fazendo com que os setores ganhem em produtividade, gerem empregos e atuem com mais segurança jurídica tanto para os empregados como para os empregadores.
Entre os pontos de destaque, também está a prevalência do acordado sobre o legislado, ou seja, termos negociados entre empresas e representantes dos trabalhadores prevalecerão sobre os ditames da CLT, o que diminuirá muito o número de ações trabalhistas.
Diante de todos esses aspectos, o SETCESP exalta o empenho da sociedade, do setor de transporte e o trabalho do Congresso para a aprovação da Reforma Trabalhista e acredita que ela contribuirá efetivamente para a retomada sustentável da atividade econômica do país.
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