A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira o texto principal da reforma do Imposto de Renda (IR), após dia de intensa negociação para formar um acordo para a votação. Foram 398 votos favoráveis, 77 contrários e cinco abstenções.
Ainda é necessário votar um conjunto de propostas de alterações (chamados de destaques), antes do texto seguir para o Senado. A votação dos destaques ficou para quinta-feira. Até agora, são 26 destaques apresentados.
Para facilitar a votação, o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), decidiu retirar do texto o limite de renda de R$ 40 mil para a declaração simplificada da pessoa física.
Por outro lado, ele reduziu o desconto automático da simplificada. Hoje, o desconto é de R$ 16,754 mil anualmente. Agora, contribuintes que optarem por esse modelo poderão abater do imposto até R$ 10,5 mil.
A proposta original do governo estabelecia que apenas quem recebe até R$ 40 mil por ano (o que equivale a pouco mais de R$ 3 mil mensais) poderia optar pelo desconto simplificado.
O acordo foi costurado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com líderes dos partidos, inclusive da oposição para permitir a votação do projeto na noite desta quarta-feira.
Lira comemorou a aprovação do projeto e agradeceu aos líderes dos partidos.
— Eu gostaria de agradecer as lideranças sem distinção, de oposição, de situação, de centro, de independência. A Casa demonstrou ao longo desses dias sobre pressão num tema muito difícil, muito sensível, de dificuldades para que sejam enfrentadas correções de distorções e nós sabemos o que é mexer em renda, em bolso, em dividendos, em tributação, alíquotas, estados e municípios — disse Lira.
O presidente da Câmara disse que algumas pessoas queriam um projeto “mais liberal”, mas não foi possível.
— A gente sempre consegue o que é possível em detrimento do que é ideal. Então parabéns a todos pela expressiva votação, pelo expressivo painel que consolidou a votação do projeto — afirmou.
O acordo construído definiu que a taxação de dividendos distribuiídos por empresas a pessoas físicas deve cair de 20% para 15%. Esse era um dos grandes entraves à votação do projeto. Mas isso será decidido na votação separarada, por meio de destaques.
Para evitar perda na arrecadação dos estados e municípios, o relator propôs uma uma recalibragem das reduções do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os dois impostos têm como base o lucro das empresas.
O corte no IRPJ ficou em 7 pontos percentuais (p.p.), promovendo uma redução dos atuais 25% para 18% — a última versão previa redução para 16,5%.
Já a CSLL, cai de 9% para 8%. Na última proposta, a contribuição ficaria em 7%.
Com isso, o imposto cobrado sobre as rendas das empresas cairá de 34% para 26%. Uma queda, portanto, de 8 pontos percentuais.
A proposta como estava enfrenta restrições de estados e municípios, que alegam perda de arrecadação, e de entidades empresariais, que afirmam que pagarão mais imposto com a reforma.
— Estamos apresentando aqui algumas alterações que foram construídas com ampla participação de todos os partidos — destacou Sabino ao apresentar a nova versão do parecer.
Apoio da oposição
O texto passou a ganhar apoio da oposição após as mudanças.
— Lamentavelmente, não estamos reduzindo os impostos sobre o consumo. Mas encaminharemos a favor porque entendemos que é fundamental tributar lucros e dividendos. É o início de uma reforma tributária — disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O PSOL também anunciou voto a favor do projeto.
— A gente era contra o projeto, mas vamos encaminhar a favor por uma questão principal que é a taxação de dividendos. A ampliação da faixa de isenção do IR é apenas uma correção que já deveria ter sido feita. A simplificação dos impostos sumiu do mapa. Temos que avançar nesse processo — afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Ao encaminhar a votação, os líderes dos partidos MDB e PSDB liberaram as bancadas. Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) destacou que a legenda continua defendendo uma reforma tributária ampla. Esse foi o mesmo motivo alegado pelo líder do Cidadania, Alex Manente (SP) para encaminhar o voto contrário.
Ao encaminhar o voto favorável, o líder do governo na Câmara dos Deputado, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não vetará o trecho que tratará da taxação na distribuição de lucros e dividendos e no fim do chamado Juros sobre o Capital Próprio (JCP).
Confira as principais mudanças do projeto
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
Faixa de isenção
Como é: atualmente estão isentos do IR as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 por mês.
Como fica: faixa de isenção é ampliada para R$ 2.500.
Tabela do IR
Como é: última correção da tabela do IR foi feita em 2015
- Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento
- Faixa 2: R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
- Faixa 3: R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- Faixa 4: R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Faixa 5: acima de R$ 4.664,69: 27,5%
- Como fica: proposta amplia faixa de isenção em 31%, provocando um reajuste médio de 13% nas demais faixas.
- Faixa 1: até R$ 2.500: isento
- Faixa 2: R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
- Faixa 3: R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
- Faixa 4: R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
- Faixa 5: acima de R$ 5.300,01: 27,5%
Desconto simplificado
Como é: Contribuinte pode optar pelo modelo de declaração simplificado, com desconto de 20%. Não há limite de renda, mas existe um teto de R$ 16 mil para uso do desconto.
Como fica: Após proposta do governo de acabar com o desconto simplificado, relator optou por manter o modelo. Houve redução do teto para uso do desconto, fixado em R$ 10,5 mil, sem limite de renda.
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