Com formato inédito na administração pública, a Rede de Integridade e Transparência do Ministério dos Transportes foi instaurada para promover ações de fomento à participação, ao controle social e à prestação de contas à sociedade. O grupo é composto por representantes da pasta e das entidades vinculadas – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Infra S.A. –, como forma de garantir maior integração entre os agentes que executam as políticas públicas de infraestrutura de transportes.
Estabelecida por meio da Portaria nº 1.168 de 2023, o colegiado terá seu funcionamento e atribuições distribuídos pelas seguintes câmaras técnicas: Ética e Análise de Riscos à Integridade; Transparência, Acesso à Informação, Participação Social e Diversidade; Conformidade, Controle e Auditoria; Correição. As câmaras se reunirão ordinariamente a cada seis meses e, a depender da necessidade, serão convocadas em tempo devido, com previsão mínima trimestral. Os regimentos aprovados pelos colegiados serão submetidos ao Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade do Ministério dos Transportes, instância responsável pela coordenação da Rede de Integridade e Transparência dos Transportes.
“Cria-se um ambiente saudável com a uniformização de ações e procedimentos de integridade, transparência, gestão de riscos e controle o que, ao final, resultará em mais diálogo e transparência com o cidadão.” resume o chefe da Assessoria de Controle Interno do Ministério dos Transportes, Henrique Barros Pereira Ramos, coordenador da rede.
Próximos passos
A partir da instalação da Rede de Integridade e Transparência dos Transportes e do Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade do Ministério dos Transportes, o próximo passo será a elaboração do plano de trabalho das câmaras e, seguidamente, o da rede. Simultaneamente e de forma coordenada, caberá ao comitê desenvolver os Planos de Integridade e de Gestão de Riscos do Ministério dos Transportes.
Os planos deverão observar os seguintes propósitos estratégicos: a garantia da transparência, do pleno acesso à informação, do fomento à participação, ao controle social e à prestação de contas à sociedade, resguardados os casos de sigilo e proteção de dados pessoais previstos em Lei; a prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional; e a promoção da conformidade de condutas, da priorização do interesse público e da cultura organizacional voltada à entrega de valor público.
Foto: divulgação Ministério dos Transportes
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