Proposta de Emenda Constitucional pede a redução da jornada de trabalho para 40 horas
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02 de Outubro de 2009 – 10h00 horas / Imprensa SETCESP
qA Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analista a Proposta de Emenda Constitucional 231, de 1995, que pede a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi aprovada por unanimidade pelos deputados integrantes.
A proposta prevê ainda a elevação do valor do acréscimo da hora extraordinária de 50% para 75% sobre o valor da hora normal. De acordo com o deputado Vicentinho (PTB), que encaminhou a PEC à Câmara, o argumento principal é a geração de 2 milhões de novos empregos.
Como foi aprovada pela Comissão Especial, a PEC passará por votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e por votação no Senado.
A jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais pela Constituição de 1988, há mais de 20 anos.
O tema tem gerado polêmica no meio empresarial. O SETCESP e outras entidades representativas do setor, como a NTC&Logística, vêem com preocupação a questão, que poderá gerar prejuízos para as empresas e inviabilizar operações.
Acompanhe nesta segunda-feira o editorial do SETCESP Online com a posição da entidade sobre o assunto.

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