Experiência deve começar com renovação da concessão da rodovia Presidente Dutra
Entre as 35 prioridades legislativas do governo, está um projeto de lei que cria condições para se implantar nas rodovias concedidas um sistema de cobrança de tarifa por quilômetro rodado chamado passagem livre, ou free flow. Com ele, todos os veículos que trafegarem na rodovia pagarão pedágio. Mesmo naqueles casos em que o motorista usa a via diariamente para ir à escola ou ao trabalho.
Mas, como a cobrança será mais ampla, a tarifa vai cair. Foi o que afirmou ao Valor a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa de Souza.
O sistema de passagem livre será testado no trecho de Guarulhos (SP) da Nova Dutra, cuja concessão deve ser leiloada no terceiro trimestre. Mas a intenção é ampliar seu uso e para isso se mostrou necessário mudar a lei.
Além de criar no regramento brasileiro o sistema de pedágio com livre passagem, o projeto de lei altera o Código de Trânsito em dois pontos. Primeiro, qualifica a evasão do pagamento do pedágio como infração grave. Segundo, permite que o valor das multas seja entregue às concessionárias.
Para que a cobrança por distância percorrida funcione, é preciso ampliar o uso de tags pelos motoristas. São chips que associam o veículo a um meio de pagamento, de forma que a cobrança do pedágio pode ser feita posteriormente. É a ampliação do sistema pré-pago que já opera no Brasil. Nas futuras concessões, diz Natália, será dado desconto de 5% nas tarifas cobradas por meio de tagueamento.
Na Dutra, apenas 10% dos veículos pagam pedágio, comentou a secretária. São aqueles que fazem trajeto mais longo pela via. Os que a utilizam apenas entre praças de pedágio não pagam.
No trecho de Guarulhos, o free flow será cobrado a partir do quinto ano do contrato da Nova Dutra. Antes disso, uma série de obras na região metropolitana segregará o fluxo de longa distância do local, que será feito por vias marginais.
Um sistema híbrido entre o pedágio tradicional e a cobrança por distância percorrida é usado na praça de pedágio de Magé (RJ) da Rio-Teresópolis, disse Natália. Lá, são concedidos descontos progressivos para usuários frequentes. Assim, a tarifa de R$ 14 pode chegar a R$ 1,75, em 30 dias de uso. A média mensal fica perto de R$ 5. São Paulo já adota esse modelo em algumas rodovias desde 2015.
O projeto de lei que altera as regras dos pedágios já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado. A secretária acredita que será aprovado sem dificuldades.
Outros temas de interesse da pasta na lista de prioridades legislativas do governo são: o marco da navegação de cabotagem, o projeto de lei que autoriza a construção de ferrovias por autorização e o que aperfeiçoa regras para debêntures de infraestrutura.
Neste ano, o Ministério da Infraestrutura pretende leiloar 52 ativos. São 22 aeroportos das regiões Norte, Sul e Centro-Oeste, mais a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) e a venda das participações da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Galeão, Confins e Brasília. Os investimentos previstos para esse grupo são de pelo menos R$ 6,13 bilhões.
Em portos, serão arrendados 17 terminais e desestatizada a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Os investimentos são de no mínimo R$ 4,08 bilhões. Em rodovias, vão a leilão seis trechos que totalizam 7,2 mil km e exigirão investimentos de R$ 84,31 bilhões, pelo menos. Estão previstas ainda as concessões da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a renovação de contrato da MRS, no total de 10,4 mil km e investimento mínimo de R$ 41,57 bilhões.
Para 2022, estão previstos, por exemplo os leilões de concessão de 16 aeroportos, entre eles Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). Também será relicitada a concessão de Viracopos (SP) e vai ao mercado uma Parceria Público-Privada (PPP) de aeroportos no Amazonas. Os investimentos são de no mínimo R$ 5,66 bilhões.
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