Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7876/14, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que fixa regras para o transporte de sólido a granel em veículos com carrocerias abertas.
Pelo texto, o transporte de mercadorias como grãos, adubo e areia em vias abertas à circulação pública só será permitido em veículos com carroçarias abertas que tenham guardas laterais fechadas, impedindo a perda do material.
Além disso, as cargas transportadas deverão estar totalmente cobertas por lonas ou dispositivos similares, que deverão cumprir alguns requisitos: cobrir totalmente a carga transportada de forma eficaz e segura, e estar em bom estado de conservação, dentre outros.
“As perdas de grãos no Brasil são enormes, chega-se a quase R$ 3 bilhões a cada safra, de acordo com dados da Confederação Nacional da Agricultura”, afirmou Edmar Arruda.
Para ele, a cobertura adequada das carrocerias também protegerá os demais condutores, evitando-se acidentes devido ao derramamento de carga.
“Além disso, o atropelamento de animais e aves silvestres deve ser levado em conta, uma vez que estes se alimentam dos grãos caídos nas rodovias brasileiras”, acrescentou o deputado. O projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 3635/08, que trata do mesmo assunto, e aguarda análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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