O Governo Federal sancionou, nesta quarta-feira (22/1), a lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), uma iniciativa estratégica que reforça o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a liderança global na descarbonização. O Programa, que terá a adequação dos projetos coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), é um marco na promoção de tecnologias limpas e na ampliação da matriz energética renovável.
Representando o Brasil do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da nova lei para avançar nos compromissos de descarbonização firmados pelo Brasil. “O Paten reafirma o compromisso do nosso país com a liderança global na transição energética, trazendo inovação e desburocratizando o acesso a financiamentos de projetos de energia de baixo carbono”, comentou.
O Paten viabiliza o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos ligados à transição energética. O Fundo Verde, criado pela lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será a base desse financiamento, garantindo recursos para iniciativas de baixo carbono, sem a necessidade de garantias reais, o que reduz custos para os empreendedores.
Entre as áreas contempladas pelo Programa, estão o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, a valorização energética de resíduos, a modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia e a substituição de fontes poluentes por alternativas renováveis. Além disso, o Paten deverá estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde, biogás e outras soluções de energia sustentável.
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