A medida foi criada em decorrência do novo coronavírus. Confira a Portaria completa!
O Ministério da Economia publicou, na tarde desta sexta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a lei que prorroga o prazo do recolhimento de tributos federais. A Portaria nº 139 foi criada em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).
De acordo com a publicação, a Contribuição Previdenciária Patronal, o PIS/PASEP – Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social serão recolhidos em julho e setembro de 2020, ao invés de março e abril deste ano.
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