Para evitar uma derrota em um tema considerado fundamental para o ajuste fiscal, o governo cedeu ontem e aceitou flexibilizar itens antes tidos como inegociáveis do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha. Pelo acordo feito durante reunião do vice-presidente Michel Temer com ministros e lideranças da base na Câmara, quatro setores econômicos (comunicação social, transportes, alimentos da cesta básica e call centers) terão uma recomposição de tributos menor daquele defendido inicialmente pela equipe econômica.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sempre se manifestou contrário a abrir esse tipo de exceção, até porque existe o perigo que o tratamento diferenciado gere pressão entre os parlamentares pelo beneficiamento de outros segmentos. "O ministro Levy se convenceu da necessidade de preservar a totalidade do projeto e de garantir sua aprovação", declarou, ao fim do encontro, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que também é relator da matéria. "É melhor construir o acordo político e defender o relatório nos termos negociados. Você pode perder um anelzinho do dedo mindinho, mas não perde a centralidade, a espinha dorsal do projeto", completou o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE).
O projeto que reonera as empresas inseridas em regime especial de tributação foi enviado ao Congresso em março e deve ser votado hoje pelo Plenário da Câmara. O texto prevê a elevação do recolhimento de 1% sobre o faturamento para 2,5%, principalmente para a indústria, e de 2% para 4,5%, para serviços. Picciani, no entanto, queria que empresas de determinadas áreas de atuação fossem excluídas do alcance da proposta e permanecessem com as alíquotas atuais. Ao final das negociações entre o peemedebista e o Planalto, ficou acertado que essas excepcionalidades sofrerão sim elevação de tributos, mas numa proporção de um terço dos índices originalmente estabelecidos pela equipe econômica.
Embora nas últimas semanas classificasse uma recomposição linear de tributos para todos os setores econômicos como algo inegociável, o Palácio do Planalto foi obrigado a ceder para diminuir o risco de uma derrota ou mesmo assistir a um novo adiamento da matéria. Em troca, o líder do PMDB não estabeleceu data para que as alterações passem a vigorar, com o objetivo de permitir que Levy tenha alguma arrecadação ainda neste ano. O governo trabalha com um cronograma ousado, pelo qual o texto pode ser sancionado por Dilma ainda em abril. Mas, como a redação ainda precisará ser remetida ao Senado, a previsão foi considerada muito otimista por lideranças da base.
Na reunião da manhã de ontem, Levy tentou uma última vez impedir que exceções fossem criadas. Segundo relatos de participantes, ele fez um apelo e argumentou que todos os setores teriam "perfeitamente" como arcar com os novos custos. Queixou-se até mesmo do benefício para o setor de alimentos da cesta básica mas, ao final, conformou-se, dizendo que entendia que aquele foi o acordo político possível.
A severidade das posições de Levy, contrário às modificações promovidas pelos congressistas, viraram motivo de brincadeira entre os políticos. De acordo com fontes, a primeira observação partiu do próprio Temer, que arrancou risos dos congressistas ao dizer que, a cada nova rodada de conversas com o Legislativo, Levy se sentava à mesa com medo de perder mais R$ 1 bilhão do ajuste fiscal. Mais adiante, quando alguns deputados comemoraram o clima positivo para a votação criado após os acordos, Levy motivou outra brincadeira. "Pela cara do ministro Levy, o clima não poderia estar melhor", ironizou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), referindo-se ao silêncio do ministro. O desconforto de Levy foi revelado pelo líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, que ao sair da reunião disse que o ministro "não demonstrou muita satisfação com o resultado".(Com Agência Estado)
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